O erro do julgamento político de Joaquim Barbosa sobre venda de votos

Pelo menos no caso do deputado Pedro Henry (PP), há provas suficientes para demonstrar que o ministro Joaquim Barbosa errou em sua análise política para concluir sobre compra de voto parlamentar. Isso não absolveria o deputado, pois os ministros do STF estão considerando o simples recebimento de dinheiro através de caixa 2 como motivo para condenação.

Barbosa afirmou que o PP não fazia parte da base governista nos primeiros anos do governo Lula e, portanto, o argumento da defesa de que votariam naturalmente com o governo sequer se aplica.

O ministro ignorou completamente a realidade política daquele momento. Resgato uma notícia de agosto de 2003 , que demonstra o quanto o ministro está equivocado:

O servidor de carreira da Caixa Econômica Federal (CEF), Edy Veggi Soares, 44, foi confirmado pela diretoria nacional do banco como o novo superintendente regional da instituição em Mato Grosso.

A negociação, que levou oito meses, contou com a intervenção direta do federal Pedro Henry (PP), a quem, dentro de cota de cargos estabelecida entre os partidos aliados do governo Lula, teria sido destinada a vaga.

Pode-se não gostar do deputado, nem desta forma de nomeação, mas está absolutamente dentro da legalidade e de acordo com nosso sistema presidencialista, com parlamento forte. Nomeações como essas tornaram-se praticamente uma prerrogativa parlamentar. Não há como governar ignorando essa realidade, repito, goste-se ou não dela. Quem tem mandato parlamentar e integra a base governista, participa do governo, e uma das formas de participar é através de nomeações para cargos.

Obviamente cargos não são apenas um prêmio. Há deveres e obrigações a cumprir, como qualquer emprego. Infelizmente há ocorrências de mau desempenho e até de desonestidade (como ocorre também em empresas privadas). Nestes casos acabam virando alvos de operações da Polícia Federal.

Quanto ao mau desempenho da máquina pública, é o governante que responde nas urnas, por isso é preciso que a maioria dos nomeados tenham bom desempenho, senão o governo não se reelege ou não elege o sucessor.

Além disso, nas eleições de 2002, o partido de Pedro Henry disputou coligado com o candidato a governador Blairo Maggi, que estava no PPS, junto com Ciro Gomes, e apoiou Lula já no segundo turno, logo, torna-se sim totalmente factível a tese de dívidas de campanha.

Criminalizar o caixa 2 é prerrogativa do Judiciário. Já criminalizar alianças políticas, prerrogativas parlamentares e acordos políticos, é criminalizar a própria democracia na forma definida pela Constituição de 1988.

(Rede Brasil Atual)