Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

O novo Código Penal

O novo projeto de Código Penal já está elaborado pela Comissão Mista do Congresso encarregada de elaborá-lo. Agora só falta ir à votação e substituir o atual, datado da década de 40 do século passado.
Dentre algumas inovações, ele vem com a tipificação penal dos crimes ambientais e do enriquecimento ilícito, atualmente tratados de forma vaga em diplomas legais específicos constituindo-se, com efeito, em notáveis avanços, caso virem letra da lei penal na medida em que representam dois dos mais recorrentes crimes ora praticados, principalmente por quem viveu sob o manto da impunidade e à sombra do poder.
Assim, nesse momento em que recrudesce assustadoramente o desmatamento no Pará, graças à omissão do governo tucano; e ve-se fortunas de determinados servidores públicos multiplicarem-se incompativelmente com seus ganhos salariais, mesmo que demore seis meses, um ano ou dois o novo Código será muito bem vindo, ainda que já chegue com certo atraso.

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