Medida Provisória para regular direito a uso de redes das teles

O governo prepara uma medida provisória para regular o acesso de operadoras de telecomunicações e investidores à infraestrutura como rodovias, dutos, canaletas e postes que são utilizados para suportar a instalação de redes de comunicação pelo país. O texto pretende pôr fim às dificuldades que muitas empresas têm enfrentado para iniciar ou mesmo ampliar suas operações no setor.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse ao Valor que a situação atual inibe novos investimentos. “Vamos garantir o direito de passagem. Haverá obrigatoriedade de compartilhamento dessas estruturas”, afirmou.

Toda obra que envolva o uso de recursos públicos, como redes de transmissão de energia, rodovias e trilhos, será aberta ao compartilhamento. Hoje, se a empresa detém a infraestrutura, pode não abrir espaço para um concorrente. Com a mudança, será obrigada a negociar. Cada tipo de infraestrutura terá um custo médio para compartilhamento. Na área de energia, a Aneel informará o valor de referência a ser cobrado. Esse tipo de negociação já acontece hoje, mas não há regras claras, o que inibe o investidor. “Vamos dar mais transparência ao relacionamento entre os que detêm a estrutura e os que querem ter acesso a ela”, disse Rezende.

O uso compartilhado no setor de telecomunicações também passa pelo acesso múltiplo a grandes redes de transmissão de dados. O novo modelo, que rompe a exclusividade de operadoras a redes como as de fibra óptica, vem sendo amadurecido pela Anatel e faz parte do plano geral de metas de competição, que será regulamentado ainda no primeiro semestre.

Segundo o presidente da Anatel, que assumiu o posto em novembro, os desafios futuros das telecomunicações vão exigir revisão profunda no marco regulatório, necessidade que passa por temas sensíveis como o rumo que será dado aos bens reversíveis das concessões de telefonia e a possível criação de um tipo de Operador Nacional de Rede de Telecomunicações para cuidar da gestão das grandes malhas de comunicação, nos moldes do que ocorre hoje com o setor elétrico, monitorado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Do Valor Econômico