O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) decidiu, em assembleia realizada no início da tarde desta sexta-feira (11), manter a greve da categoria, que já dura 45 dias. A decisão foi unânime. Além disso, a categoria vai pedir ao Ministério Público que instaure inquérito civil contra o Governo do Estado por não aplicar a lei que garante o piso salarial para a categoria.
A assembleia reuniu pelo menos 500 servidores em educação no Estado, no Centro Social de Nazaré, desde o início da manhã. No encontro foram deliberados assuntos como manutenção do movimento e o prazo para a apresentação do calendário de reposição de aulas, quando a greve acabar.
Ontem, o sindicato entrou com uma representação no Ministério Público contra a promotora Graça Cunha, por não ser de competência da promotoria que ela representa analisar a questão do piso salarial da categoria.
Hoje a assessoria jurídica do sindicato informou, durante a assembleia, que vai pedir ao Ministério Público que instaure inquérito civil contra o Governo pelo descumprimento da lei que determina pagamento do piso salarial da categoria. 'É uma lei que já está valendo para todos os Estados brasileiros, mas que não é aplicada aqui', esclareceu Correa.
A presidente do sindicato dos professores, Conceição Holanda, fez denúncias contra o Governo, que, segundo ela, estaria tentando pressionar os professores a voltar ao trabalho, com a proposição de medidas no Conselho de Educação. 'Ontem eles tentaram propor a redução dos dias letivos, de 200 para 180, como forma de pressionar a categoria, mas a presidente do conselho não aceitou colocar a proposta em votação', disse Holanda.
(Portal ORM)
Jorge Paz Amorim
- Na Ilharga
- Belém, Pará, Brazil
- Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.
7 comentários:
CONTINUA E FORTE, VEJAM A MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES E COMUNIDADE EM ITUPIRANAGA (Blog do Hiroshi Borgéa)
Professores páram Itupiranga
Imagens expressam a manifestação de professores da Escola Estadual Albertina Barreiros, no municipo de Itupiranga.
A passeata dos educadores parou a cidade.
E desde quando os governantes são obrigados a respeitarem as leis? Neste estado, o judiciário tem uma(?) banda podre e vendem sentença(vide caso seferzinho), o MP não fiscaliza nada, é submisso ao executivo, existe uma Alepra que vive assombrada por ladrões, fantasmas internacionais, sumiço de documentos, dois órgãos de fiscalização externa, que na verdade precisam ser fiscalizados e extintos, pois são inoperantes e servem apenas prá abrigar políticos em final de carreira com acúmulo de salários, negociar cargos prá parentes e apaniguados políticos. Não podemos outra coisa. Coragem professores, estou no prejuízo pois tenho filho na rede pública, mas contem com o meu apoio nessa luta covarde contra esses poderosos e suas instituições podres de corrupção e nepotismo.
Os tucanóides odeiam gente que pensa, gente letrada, para eles educação é igual a lei, é potoca, bom mesmo é encher o estado de temporário para dar emprego aos cabos eleitorais que na maioria vira fantasma.
Jorge, e os concursados, que fundaram até uma associação, graças á Ana Júlia, que fez dezenas de concursos e nomeou 30.000 servidores só na SEDUC, mas votaram no Jatene e agora seu presidente José Emílio tá com cara de prato, vendo o Jatene abrir de vez a porta para os temporários com um Projeto de lei que prorroga o perído de contratação de temporários para 02 anos.
Agora é que ele e os seus associados vão ter que comprar muita cadeira para esperar a nomeação.
Desde quando tucano gosta de concursado, quero ver agora o presidente da tal associação fazer proselitismo político.
e os alunos, que estão sem estudar? A greve é ilegal e prejudica 800 mil estudantes. Deixem de baboseiras pois educação sem alunos é piada.
Batedor de carteira das 10:40, Simão, o Fora da Lei, baseado na sentença mambembe vindo do Lisboa, determinou o imediato retorno às aulas e o alunado ignorou porque sente a justeza das reivindicações de seus professores. Só os assaltantes da lua laia continuam ruminando a tese legalista do tal juiz e da promotora paraquedista. Vai te queixar pro filho do Flexa, salafrário!
"O 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.
A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura quarenta e seis dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação.
Segundo o promotor de justiça Firmino Matos, sua área de atuação é no campo da improbidade administrativa. “A promotoria atua em casos de improbidade e como o Estado alega que não está descumprindo a lei e que somente ainda não implementou o piso porque aguarda complementação de recursos da União, vamos apurar”.
Em relação ao direito a educação, já existe outra promotoria se manifestando no caso. “O inquérito civil instaurado vai verificar se há ou não descumprimento da lei, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa”, complementa.
Já foi enviado ofício a 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual tramita ação civil ajuizada pelo Estado do Pará sobre o caso. A promotoria solicita o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos anexados ao processo. (As informações são do MPE)"
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