O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) alertou, em informação publicada em seu site, para a volta de divulgação pela Internet de e-mails apócrifos dando conta de que a Câmara dos Deputados tenha aprovado o fim do 13º salário. "Mais uma vez volta a circular na Internet uma 'informação' que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical.
Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário. A mensagem é falsa e veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso", diz o texto. No final de março de 2006, notícia semelhantes foi amplamente divulgada pela Internet.
O DIAP esclareceu que a proposição que mais se aproximou do tema foi o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e que tinha por finalidade alterar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado. Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas o PL, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.
( Extraído do blog A Justiceira de Esquerda)
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