Governo quer punir operadoras que restringem acesso à internet
Governo de olho nas operadoras
Operadoras de telefone e provedores de conexão que restringem o acesso de usuários a alguns dados e serviços da internet vão ser punidos. O governo decidiu aplicar sanções definidas pela “neutralidade da rede”, presente no Marco Civil da Internet, enviado nesta quinta-feira, 25, ao Congresso.
Segundo o governo, a prática já é comum no mercado. Uma exemplo do caso é quando a conexão a velocidade da conexão é diminuída por causa de um alto índice de download de vídeos, outros conteúdos e utilização do Skype.
Consta no projeto de lei que o "responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".
As fiscalizações e punições serão regulamentadas depois, por decreto presidencial ou por norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O Ministério da Justiça ainda incluiu no marco que sites, blogs, e-mails e outros "provedores de aplicações da internet" tem de armazenar por até 60 dias registros de acesso de usuários quando houver solicitação de autoridades de investigação.
E não para por aí. Para ficar mais fácil de chegar ao usuário, provedores vão ter de guardar por um período mínimo de um ano os registros de conexão de um usuário à internet, incluindo data, início e término de conexão, além do número de IP.
Nos dois anos de discussão do projeto, companhias têm reclamado da medida. Segundo a Folha, o Planalto prevê que empresas não vão ficar muitos satisfeitas no Congresso e lutarão para derrubar a “neutralidade da rede”.
De acordo com críticos, o Estado deve se manter longe da questão e deixar o assunto para leis de direito do consumidor e a livre concorrência. Já para o Planalto, o governo está sendo inovador. Nos EUA, a neutralidade da internet também está sendo discutida.
Segundo o governo, a prática já é comum no mercado. Uma exemplo do caso é quando a conexão a velocidade da conexão é diminuída por causa de um alto índice de download de vídeos, outros conteúdos e utilização do Skype.
Consta no projeto de lei que o "responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".
As fiscalizações e punições serão regulamentadas depois, por decreto presidencial ou por norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O Ministério da Justiça ainda incluiu no marco que sites, blogs, e-mails e outros "provedores de aplicações da internet" tem de armazenar por até 60 dias registros de acesso de usuários quando houver solicitação de autoridades de investigação.
E não para por aí. Para ficar mais fácil de chegar ao usuário, provedores vão ter de guardar por um período mínimo de um ano os registros de conexão de um usuário à internet, incluindo data, início e término de conexão, além do número de IP.
Nos dois anos de discussão do projeto, companhias têm reclamado da medida. Segundo a Folha, o Planalto prevê que empresas não vão ficar muitos satisfeitas no Congresso e lutarão para derrubar a “neutralidade da rede”.
De acordo com críticos, o Estado deve se manter longe da questão e deixar o assunto para leis de direito do consumidor e a livre concorrência. Já para o Planalto, o governo está sendo inovador. Nos EUA, a neutralidade da internet também está sendo discutida.
(Blog da Dilma)
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