Justiça tocantina processa secretário do Pará
Atual Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional do Pará, Márcio Godói Spíndola responde a processo no Juízo Criminal de 1º Grau de Palmas (TO) por suposto desvio de documentos públicos da Secretaria de Habitação do Estado do Tocantins, da qual era titular até ano passado. A denúncia envolve ainda o então Superintendente de Habitação do Estado, Luiz Cajazeira.
Por conta de notícia dada pela Srª. Rita de Cássia Rodrigues Pereira, de que em residência situada Capital haveria diversas caixas contendo documentos oficiais pertencentes à Secretaria Estadual da Habitação, foi determinada pelo Judiciário uma busca e apreensão nas casas identificadas como pertencentes a Márcio Spíndola e Luiz Cajazeira.
Contudo, diante da circunstância de ambos os envolvidos possuírem, à época, no exercício de suas funções, o chamado foro privilegiado, o juiz de primeiro grau reconheceu de ofício a incompetência do juízo e encaminhou os autos ao Tribunal, onde foram recebidos pelo Desembargador Moura Filho no plantão judiciário. A busca e apreensão foi deferida.
De acordo com o Diário de Justiça do Estado de Tocantins, de 22/03/2011, recebidos os autos a Procuradoria de Justiça manifestou-se pela remessa deles ao Juízo Criminal de 1ª Instância, “considerando a perda de foro privilegiado do representado Márcio Godói Spíndola”, o que deve ser feito conforme decisão publicada no Diário de Justiça de 27 de agosto em curso.
(Quaradouro)
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