Bitributação

Padece de fundamento legal a alegação do presidente da CMB de que a não a provação da PEC Nº53 penaliza os mais humildes, pois mantém a bitributação com pagamentos feitos à União pelo uso e seus terrenos e IPTU à prefeitura.

Duvido que a PMB cobre esse tributo de Marinha, Exército ou Aeronáutica como cobra dos moradores de áreas federais, portanto, deveria proceder da mesma forma em relação aos moradores e pactuar algum tipo de ressarcimento com a própria União, pelas benfeitorias que porventura venha fazer nessas áreas. Sob pretexto de acabar com a cobrança dupla de impostos você permitir que a especulação imobiliária avance em zonas de proteção ambiental é o mesmo que cortar os dedos dos pés para que os sapatos caibam, ou seja, é aquele tipo de boa intenção que só leva à companhia do capeta. Não dá!