O governo usou todo seu peso político para vencer ontem a longa disputa de bastidores na votação do Código Florestal. Sob ameaças de alterações no Senado e de veto da presidente Dilma Rousseff, o governo impôs à bancada ruralista uma derrota ao adequar dois pontos considerados fundamentais pelo lobby do campo. Na prática, o Palácio do Planalto atendeu à agricultura familiar, base do PT. Ao mesmo tempo, desagradou outros partidos aliados. Muitos deputados viram como favorecimento eleitoral.
No texto final, que ainda não tinha sido votado até as 22h20, os ruralistas ficaram sem a isenção da recomposição da reserva legal para propriedades acima de quatro módulos fiscais – que varia de 20 a 400 hectares, segundo o município. A regra valerá apenas para áreas de até quatro módulos e não excluirá esse limite da base de cálculo. O governo também convenceu os líderes de sua base parlamentar a aceitar, por decreto presidencial, a “consolidação” das áreas de proteção permanente (APPs) em beiras de rios (matas ciliares). Assim, o governo terá o poder de estabelecer os parâmetros para regularização de cada plantio. E fará isso seguindo critérios de interesse social, utilidade pública ou baixo impacto ambiental.
A bancada ruralista ainda tentou votar, com apoio da oposição ao governo, emendas para modificar o texto. Mas a base aliada relutava em contrariar o governo no plenário.
Nem mesmo a promessa do governo de editar um novo decreto para suspender as multas e punições aos produtores ajudou os ruralistas a engolir a derrota – a atual “moratória” acaba em 11 de junho. Diante disso, alguns minimizaram as perdas: “Foi uma derrota pontual. Ganhamos em vários outros temas”, disse Moacir Micheletto (PMDB-PR).
De fato, o governo cedeu ao incluir a permissão para somar APPs na reserva legal, a recomposição de áreas fora do Estado do desmatamento original, o uso de topos de morros, várzeas e atividades em APPs, a averbação simplificada e o reflorestamento com espécies exóticas (e não apenas nativas).
O difícil acordo de ontem foi fechado em reunião de líderes após encontro do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. As negociações foram intensas. Todos os líderes governistas concordaram com as alterações.
As mudanças geraram um forte descontentamento no plenário. Ao longo de todo o dia, deputados se revezaram nos ataques e na defesa do relatório Aldo Rebelo. Depois da alteração, ruralistas passaram a reclamar dos líderes e a se queixar das dificuldades que teriam para explicar essas alterações aos seus eleitores. “Isso é um absurdo. Ficamos meses debatendo e o governo vem com um prato feito”, disse Valdir Colatto (PMDB-SC), autor da primeira proposta de reforma do código. A Frente Ambientalista comemorou. “Acho que isso repõe algumas coisas em seu lugar. Mas ainda é preciso melhorar o texto no Senado”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA).
Nos bastidores da Câmara, os deputados apontavam uma manobra do governo para beneficiar candidatos do PT nas eleições municipais. “Ele fica com o poder de vida ou morte. E pode ir lá oferecer a regularização caso por caso. Isso é cálculo político”, disse um líder governista.
Parlamentares atribuíam o acordo do governo com os líderes à quitação dos “restos a pagar” (sobras de orçamentos anteriores). Isso teria “amansado” a base que, na semana passada, mandou um recado de insatisfação ao aprovar, por 399 votos contra 18, o regime de urgência para a tramitação da reforma do código.
Ontem, o governo publicou no “Diário Oficial da União” um novo cronograma dos restos a pagar para este ano, com os mesmos valores publicados no decreto do dia 1º de março, só que separando o que se refere ao PAC do restante. Assim, os parlamentares tomaram conhecimento de que dos R$ 67 bilhões que o Palácio pretende liberar até dezembro em restos a pagar não processados, R$ 28,8 bilhões são do PAC e R$ 38,8 bilhões do restante, aí incluídas a maior parte das emendas parlamentares a que a base e a oposição reivindicam pagamento.
Além disso, a Marcha dos Prefeitos, que trouxe a Brasília cerca de 2 mil chefes municipais, também aumentou a pressão sobre os parlamentares por um acordo no código.
-Extraido do blog Amigos do Brasil
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