Elder Ogliari, de O Estado de S.Paulo
PORTO ALEGRE - A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça considerou a tortura como crime imprescritível e condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a um homem preso e agredido pelo regime militar em 1970.
A decisão, tomada por unanimidade no dia 20 de abril, foi vista como "inovadora" pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. "Abriu-se uma porta e um precedente", avalia o conselheiro da organização não governamental, Jair Krischke. "A Justiça começa a entender que é preciso reparar esses males".
O autor da ação, Airton Joel Frigeri, foi preso em abril de 1970, aos 16 anos, quando estava empregado como auxiliar de escritório do Sindicato dos Metalúrgicos e estudava no Ginásio Noturno para Trabalhadores, em Caxias do Sul, na serra gaúcha. Acusado de ter ligação com o grupo guerrilheiro VAR-Palmares, foi levado para delegacias de Caxias do Sul e Porto Alegre e, ainda, para a Ilha do Presídio, no Lago Guaíba, sofreu choques elétricos, golpes com pedaços de madeira e borracha e ouviu outros presos sendo torturados. Solto em agosto daquele ano, foi proibido de estudar e passou a ser visitado por agentes do SNI, Dops e Polícia Civil até 1978, mesmo tendo sido julgado e absolvido pelo Superior Tribunal Militar.
Em 1998 Frigeri recebeu R$ 30 mil de indenização prevista por lei estadual a presos ou detidos por motivos políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em 2008, considerando a reparação insignificante diante dos danos que sofreu, levou o caso à Justiça. No julgamento de Primeiro Grau, a ação foi considerada extinta, por prescrição. Decidiu então recorrer ao Tribunal de Justiça.
3 comentários:
o Lula mama em cima de aposentadorias às custas da ditadura sem jamais ter sido torturado. sobre isso tu silencias, né meu chapa!
Hei, Junior Bolsonaro. O Lula passou mais de trinta dias preso, foi enquadrado na famigerada Lei de Segurança Nacional, mas colocou 1 milhão de pessoas no Estádio da Vila Euclides por isso os gorilas não tocaram o dedo nele. E tu vens dizer que ele mama.
Vai te queixar pro diabo que te carregue inimigo da democracia.
Jorge, a bandalheira vai continuar. Simão Lorota aceitou a demissão do Duboc, mas pensa em colocar em seu lugar a Maria do Céu Guimarães, ou melhor, Maria do Inferno como era conhecida por sua "bondade" que foi Da antiga Seplan. O Orlando Alencar, seu esposo, que era Presidente do Banco do Cidadão, junto com ela, até hoje são intimados pelo TCE, para prestarem contas. O Banco do Cidadão quase foi á falência com o Orlandinho. Lorota não acerta uma. Também, ele só se cerca de corruptos.
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