A volta da Idade Média

O deputado Giovanni Queiroz(PDT-Pa) apresentou, ao apagar das luzes da atual legislatura, uma Proposta de Emenda Costitucional(PEC) que visa fazer retornar às assembléias legislativas a prerrrogativa de legislar sobre criação, fusão e desmembramento de municípios, matéria atualmente de competência da União graças a vigência da Emenda Constitucional nº15.
Quando era competência estadual, aqui no Pará presenciamos a quase duplicação do número de municípios, sem que isso viesse acompanhado das devidas condições políticas de desenvolvimento prometidas nas propostas de desmembramento, vide o "segundo reinado" de Jader Barbalho quando o Pará atingiu níveis haitianos de miséria espalhada por novos e velhos municípios.
E foi justamente essa multiplicação da miséria, com fins meramente eleitoreiros, que levou à federalização dessa prerrogativa, pois, além disso, os gastos públicos decorrentes dessa indústria da criação de municípios cresceu assustadoramente. E tudo indica que recrudescerá, a julgar pelas declarações de Giovanni, que diz ser possível criar pelo menos mais 80 municípios no Pará.
Quer dizer, pelo menos mais 720 vereadores, pois nenhuma câmara municipal pode ter menos de 9 vereadores; mais 80 prefeitos e vices; secretários; staff das câmaras e demais penduricalhos. Convenhamos, muito gasto para pouco retorno, inclusive eleitoral na medida em que, se fosse eficiente essa inusitada volta ao feudalismo, seu primeiro suserano, Nicias Ribeiro, não estaria sem mandato como está atualmente, amargando uma incômoda suplência do ávido Flexa e sem álibi que permita uma efêmera investidura. Pelo menos a curto prazo.