Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

O que foi dito(e feito)

"De início gostaria de salientar minha posição absolutamente contrária ao projeto de lei que pretende criar uma estapafúrdia "super zona-franca na Amazônia", independente da inclusão ou não do Pará nesta "farra fiscal".
E assim me posiciono por entender que tal medida, longe de trazer benefícios à grande maioria da população, acabará sim por penalizar os municípios paraenses que, como é notório, se encontram em dificuldades financeiras para cumprir até mesmo compromissos elementares como salário do funcionalismo(tempos de Simão-NR)
As isenções tributárias propostas terão impacto direto sobre o Fundo de Participação dos Municípios, tendo em vista especialmente que importarão no não pagamento de IPI pelas empresas beneficiadas, tributo este que é essencial para a formação do FPM.
Assim, na verdade, o modelo de "super zona-franca" longe de trazer o desenvolvimento enfraquecerá mais ainda a possibilidade das diversas esferas do Estado na Amazônia de implementar políticas de desenvolvimento regional e de diminuição das desigualdades sociais. Quem ganharia, de fato, com esta iniciativa seriam apenas algumas empresas que transformariam nosso território em uma enorme plataforma de exportação.
Portanto, mais do que uma briga entre estados, a grande discussão que esse projeto enseja é a contradição entre alguns interesses privados e o interesse da esmagadora maioria de nossa população, que exige e precisa de ações que alavanquem nossa economia de forma sustentável e com distribuição de renda.
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Em setembro de 2003, houve nova votação, dessa vez na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em sessão que não me encontrava, como se pode comprovar pela leitura da ata, pois aquela altura participava dos debates da reforma tributária, onde acabei sendo representante do meu partido na Comissão Relatora, conseguindo algumas vitórias importantes, como dividir a contribuição sobre combustíveis(CIDE) com estados e municípios, o que significará dinheiro novo entrando no Pará e em todos os estados brasileiros, recursos que antes ficavam retidos na esfera federal. Além de uma vitória importantíssima para o Pará, que foi garantir um critério de distribuição do Fundo de Compensação dos Estados Exportadores, que beneficia o esforço exportador do Pará. Aliás, foi preciso vir um governo do PT para que a compensação aos estados exportadores levasse em conta também o saldo da balança comercial, que no caso do Pará é positivo, proporcionando finalmente que nosso Estado recebesse os recursos que lhe foram surrupiados nos oito anos de governos do PSDB."- Senadora Ana Julia Carepa-27/01/2003.
O resto é lorota do Simão( pra variar).

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