Reforma Tributária vai zerar impostos sobre 15 produtos da Cesta Básica

 

Além de simplificar impostos e de estimular o crescimento econômico do Brasil, a Reforma Tributária vai mitigar desigualdades sociais e combater a fome. Em fase de regulamentação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/24 lista 15 itens da cesta básica que estarão isentos de tributação. Isso significa, principalmente, alimentos com menor custo às parcelas mais vulneráveis do país.

A Reforma Tributária assegura o direito da população à alimentação saudável ao desonerar produtos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, esclarece que os itens com alíquota zero servem como “guia orientador” para as políticas do governo federal.

“Não há um modelo fechado de cesta básica. Para compor uma cesta básica saudável, você pode ter pelo menos um alimento de cada um desses grupos, mas isso não é obrigatório, pois leva-se em conta também questões regionais e a necessidade da população que receberá a cesta”, pondera a secretária.

Alíquota zero

Veja abaixo os 15 produtos da cesta básica nacional isentos de impostos a partir da regulamentação do PLC 68/24:

– Arroz
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Manteiga
– Margarina
– Massas
– Pão
– Açúcar
– Café
– Farinha de trigo
– Farinha de mandioca
– Farinha e sêmolas de milho
– Óleo de soja
– Cocos
– Leite e fórmulas infantis

Como consequência da mudança nas alíquotas, outros alimentos essenciais também sofrerão redução nos preços. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, estima uma queda de 15,8% para 10,6% nos impostos. A lista da cesta básica nacional contempla ainda: frutas, carnes variadas, papel higiênico, produtos para a higiene dentária, sabões, entre outros.

“Cashback”

O PLC 68/24 institui dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – em substituição ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ao Programa de Integração Social (PIS), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com Rodrigo Orair, técnico do Ministério da Fazenda, o cashback – a devolução de tributos aos mais vulneráveis, conforme previsto na Reforma Tributária – vai beneficiar 73 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que ganham em torno de R$ 700 por mês.

Por meio de cartões eletrônicos, serão devolvidos 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás; 50% da CBS e 20% do IBS para quitação das contas de água, de luz, de esgoto e de gás encanado; e outros 20% da CBS e do IBS para demais produtos. Se levado em conta o cashback, a tributação dos alimentos com alíquota reduzida cai para 8,5%, argumenta Orair.

(Agência PT)

Água fria na fervura

Depois de 41 dias de prisão, por conta de seu evidente envolvimento no golpe de 8/1/23, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid, ex ajudante de ordens de Messias Boçalnaro.

Antes de ser solto e submetido a medidas cautelares que impedem que saia por aí falando de tudo, Cid deu depoimento na Polícia Federal onde ratificou ter feito tudo que fez em estrito cumprimento das ordens superiores a que devia.

Dentre essas ordens bizarras, a que saísse pelos Estados Unidos à procura de comprador para um relógio Rolex, presente do governo árabe para o governo brasileiro, que o ex presidente apossou-se indevidamente e ainda vendeu aquilo que era patrimônio público.

Com efeito, até ontem Bozo transmitia um otimismo assaz exagerado em relação ao processo que ora responde, julgando terem diminuído suas chances de prisão, em razão de possível acordo de bastidores visando salvar da cassação o mandato de um senador catarinense; depois de mais esse depoimento do tenente-coronel Cid, dificilmente o ex presidente deve manter seu otimismo no mesmo patamar.

Guardiões da impunidade

 Na terra do furto sem autoria, ficamos sabendo que um ex prefeito de Ananindeua teve suas contas acusadas de desvios de valores e cometimento de desfalques o que as tornaria irregulares.

No entanto, passados mais de dez anos dos delitos supostamente cometidos pelo alcaide, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) jamais julgou as irregularidades contidas naquela prestação de contas.

Resultado: o processo, quando colocado recentemente na pauta de julgamentos daquela Corte, decidiu que a "pretensão punitiva" prescreveu e o único caminho a tomar foi declarar o triunfo da impunidade sobre a investigação de malfeitos.

Quem fez essa denúncia foi o jornalista Lúcio Flávio Pinto em seu blog e o denunciado, hoje, é governador do estado, por sinal, que acaba de nomear a própria esposa para aquele tribunal, equilibrando cautela e o consumo de caldo de galinha caso surjam novos imbroglios.

À esposa de S.Exa. estão juntos ex deputados e ex deputadas que chegaram à Corte por acordões que incluíam não atazanar a vida de ninguém; até um que é irmão de um deputado  que virou ministro do governo Lula, contoando com o esforço hercúleo do governador pra assumir o ministério. Tudo dominado!

Força Nacional volta a atuar na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará

 O envio da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio, no Pará, voltou a ser solicitado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No ano passado, uma força-tarefa com a participação de órgãos ambientais e de segurança pública, federais e estaduais, foram retirados mais de 1,7 mil cabeças de gado de pecuária ilegal praticada nos 142 mil hectares da reserva.

A operação Eraha Tapiro - "levar boi", na língua Asurini do Xingu – foi realizada em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal de 2022, que obriga a Funai a proteger o território onde há registro dos indígenas isolados do Igarapé Ipiaçava. A medida, provocada por uma ação do Ministério Público Federal, também determinou a renovação do processo de interdição da área, um instrumento legal acionado para resguardar as condições de sobrevivência dos isolados.

A reserva Ituna-Itatá teve seu uso restrito desde 2011, o que limita a permissão de ingresso e permanência em toda a área à proteção e fiscalização de órgãos indigenistas, além de proibir a exploração dos recursos naturais existentes. Mas, entre 2011 e 2021, a TI chegou a ser a terceira mais desmatada no Brasil e registrou o maior índice de desmatamento, no ano de 2019, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

Embora o órgão tenha sido obrigado pela Justiça a publicar o processo de interdição, as operações de desintrusão só foram operacionalizadas em 2023, quando a nova gestão da Funai enfrentou dificuldades causadas por nota publicada pelo próprio órgão em 2022. Para reverter os impactos das decisões anteriores, uma nova nota de esclarecimento foi publicada.

“Torna-se necessário esclarecer que tal nota é resultado de posicionamento equivocado e tecnicamente insustentável da gestão anterior da Funai para questionar a legitimidade da Terra Indígena. Ressalta-se que a atual gestão da Funai corrobora integralmente com os resultados técnicos dos estudos de localização de indígenas isolados em Ituna-Itatá e a necessidade de interdição da área, reconhecida judicialmente”, reforçou o órgão em outubro de 2023.

O envio da Força Nacional de Segurança Pública foi autorizado nesta quinta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e está publicado no Diário Oficial da União. Os agentes atuarão por mais 90 dias na região, em apoio à Funai e em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará.

(Agência Brasil)

A estupidez como instrumento de avaliação da realidade

A dois meses da conclusão do inquérito que o responsabiliza diretamente pelo levante de 8/1/2023, Messias Boçalnaro exala otimismo em relação a sua liberdade.

O otimismo, dizem, decorre da perspectiva de absolvição do senador fascista, Jorge Seif, fato interpretado como sinalização de paz, por parte STF, ao Legislativo, o que beneficiaria Bozo por tabela.

Pouco provável. Não dá para comparar um senador obscuro e típico do baixo clero, cujo mandato seria continuado por alguém tão reacionário quanto ele, Santa Catarina é o estado mais conservador do país; enquanto que os inquéritos que incriminam o ex presidente golpista todos retratam ser ele o mais nefasto, deletério e prejudicial brasileiro existente entre 2019 e 2022.

Portanto, esse otimismo pode ser jogo de cena, mas também faz parte da visão míope que esse indivíduo acostumou-se a dispensar ao mundo, onde o negacionismo voltado à realidade, e substituído pelo mundo paralelo em que vivem ele, os filhos e seguidores, o faz acreditar que em algum momento o STF e as instituições abandonarão o mundo real para mergulhar nessa Nárnia fascista. Não dá!

Os mortos que recebem pelo INSS e os muito vivos das 'rachadinhas'

O site Metrópoles informa que a Controladoria Geral da União(CGU) constatou que o INSS pagou R$197 milhões a 17,7 mil mortos, entre os anos de 2019 e 2023, até encerrar essas contas.

Claro que isto causa frisson na midiazona, sempre disposta a esculachar o serviço público, em comparação com a eficiência privada, apesar das Lojas Americanas, bem como o péssimo serviço ofertado por estatais que viraram privadas.

Voltando ao caso do pagamento de proventos a finados, ressalte-se, que, depois de constatado o equívoco, esses pagamentos foram suspensos e vida que segue; assim como seguem certos segmentos do serviço público remunerando 'fantasmas' em vida, onde o compadrio sabe que o indivíduo existe, mas não faz questão que se materialize no local de trabalho, apenas na conta bancária; esses nem o lendário padre Karras(do filme clássico O Exorcista) seria capaz de materializá-los nos locais onde deveriam prestar serviço. Credo!

Rei Charles III, o breve?

 Parte da mídia estadunidense adianta que a Grã Bretanha já prepara os funerais do rei Charles III, que ora se trata de câncer.

Fofoca? Sensacionalismo? Tudo junto e misturado? Pode ser, porém, é fato que o rei está gravemente enfermo, sumido e a situação mantida sob sigilo.

Pois é. Esperou tanto tempo pela morte da rainha Elizabeth II(era esse número mesmo?) pra assumir o trono, mas viu a espera ser infinitamente maior do que será seu reinado.

Em pleno século XXI e com tantas demonstrações da realidade de que 'direito divino' é vigarice anacrônica, o melhor que a Inglaterra faria era acabar com a monarquia e declarar a Cornualha extinta enquanto reinado, deixando os demais países irem viver felizes e independentes suas vidas. Só isso!