A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deu o penúltimo passo rumo a uma conquista histórica dos trabalhadores, ao aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, garantindo ao menos dois dias de descanso por semana. A vitória foi possível pela mobilização dos trabalhadores, presentes ao Senado, e ao trabalho político da bancada petista e do governo do presidente Lula. O texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante, sem redução salarial. A comissão aprovou requerimento de urgência e a PEC já seguiu para o Plenário do Senado.
Ao acolher o relatório do senador Omar Aziz na íntegra, a CCJ aprovou o texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados e rejeitou todas as 35 emendas apresentadas, garantindo que a matéria siga diretamente ao Plenário sem necessidade de retornar aos deputados. As principais regras da PEC incluem:
- Nova jornada e salários: redução do teto semanal de 44 para 40 horas, mantido o limite de 8 horas diárias e garantida a irredutibilidade salarial e dos pisos categoriais.
- Dois dias de descanso: instituição de 2 dias de repouso semanal remunerado (escala 5×2), usufruídos preferencialmente aos domingos.
- Cronograma de transição: O direito ao segundo dia de descanso passa a valer 2 meses após a publicação da Emenda. A carga horária máxima cai para 42 horas semanais em 2 meses e atinge o patamar definitivo de 40 horas em até 1 ano após o primeiro prazo.
- Apoio a pequenas e médias empresas: autorização para que lei complementar crie medidas de mitigação de custos para micro e pequenas empresas (atreladas à manutenção de empregos) e prazo de até 1 ano para o reequilíbrio econômico de contratos de terceirização no setor público.
- (Agência PT de Notícias)
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