A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou, nesta terça-feira (28), o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais o valor médio sobe para R$ 683,42, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ao todo, o programa atenderá 18,91 milhões de famílias em todo o país, com investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor mínimo de R$ 600, o programa inclui adicionais para públicos específicos, fortalecendo o caráter de proteção social do Bolsa Família.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação das crianças. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
O pagamento segue o cronograma tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, que centraliza os serviços e o acompanhamento das contas poupança digitais dos beneficiários.
Pagamento antecipado em municípios vulneráveis
Moradores de 39 municípios receberam o benefício antecipadamente, no dia 20 de outubro, independentemente do número final do NIS.
A medida contemplou 22 cidades do Acre afetadas pela seca e localidades em outros quatro estados, Amazonas (três municípios), Paraná (dois), Piauí (dois), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
Esses adiantamentos foram definidos em razão de emergências climáticas, como estiagens e enchentes, ou por vulnerabilidade de povos indígenas. A lista completa está disponível na página do MDS.
Regra de proteção garante transição de renda
O MDS informou que cerca de 1,89 milhão de famílias estão atualmente na chamada regra de proteção. Essa medida permite que famílias que melhoraram a renda, com membros empregados, continuem a receber 50% do valor do benefício por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em outubro, 211,4 mil famílias ingressaram nessa regra.
Em junho, o período máximo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um, alteração que se aplica apenas às famílias que passaram a receber o benefício nessa condição a partir daquele mês. Quem entrou até maio de 2025 continuará recebendo metade do valor por dois anos.
Programa resgatado pela Lei 14.601/2023
Desde 2023, com o presidente Lula, o Bolsa Família voltou ao formato original, após ser restabelecido pela Lei nº 14.601, que também eliminou o desconto do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
A medida ampliou o alcance e a proteção do programa, reafirmando seu papel como política central de combate à fome e de promoção da inclusão social no país.
(Agência Brasil/ Agência PT)
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