Foi aprovado nesta quarta-feira (17/7), na Comissão Especial criada para essa finalidade, a proposta do Governo Lula (PL 1.087/25), que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e que concede desconto no tributo para quem ganha até R$ 7 mil. Além da isenção, o relatório avançou na isenção para quem ganha até R$ 7.350, a partir da constatação de um aumento da arrecadação com a tributação de rendas atualmente isentas, de contribuintes mais ricos – a partir de R$ 600 mil por ano -, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% a partir de R$ 1,2 milhão anuais. A proposta segue agora para apreciação no plenário da Câmara.
O presidente da Comissão, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), agradeceu o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aos membros e aos funcionários do colegiado pelo trabalho desenvolvido na análise do projeto. Segundo ele, a Comissão Especial conseguiu garantir a justiça tributária e, ao mesmo tempo, a neutralidade fiscal da proposta.
“Esta Comissão Especial fez aquilo que era nosso papel. Pegamos um projeto do Executivo e aperfeiçoamos. O projeto sai daqui com mais justiça social porque conseguimos elevar a isenção até R$ 7.350 e ainda aprovamos a compensação para estados e municípios. As balizas que estabelecemos aqui – de justiça tributária e neutralidade fiscal – desde a primeira reunião, conseguimos alcançar. No Brasil temos uma injustiça tributária: o pobre paga muito, e quem ganha muito paga pouco ou quase nada. A partir da aprovação desse projeto, isso muda. Quem ganha pouco não vai pagar nada, e quem ganha muito vai pagar um pouquinho mais”, afirmou.
Compromisso cumprido
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou o presidente da Comissão e o relator ao destacar que o trabalho desenvolvido no colegiado permitiu um clima favorável à aprovação da proposta. Guimarães lembrou que a proposta de isenção do IR foi um compromisso assumido pelo presidente Lula ainda durante a campanha de 2022.
“Nós passamos oito anos sem alterar a tabela do Imposto de Renda. Foi preciso o Lula retomar a Presidência da República para iniciarmos o processo de isenção até R$ 5 mil, que era um compromisso de campanha do presidente Lula e que tanto foi cobrado em discursos no plenário da Câmara. Iniciamos a Reforma Tributária sobre o consumo e, agora, iniciamos a reforma da renda, lembrando que apenas 141 mil pessoas vão pagar alíquota crescente a partir de R$ 600 mil, que atinge o máximo de 10% para quem ganha R$ 1,2 milhões anuais”, afirmou.
O líder do governo lembrou ainda que o relatório da Comissão garantiu que estados e municípios não possuirão perdas de arrecadação no repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a isenção do IR descontado em folha de pagamentos de seus servidores públicos.
Na mesma linha, o deputado Merlong Solano (PT-PI) lembrou que o presidente Lula começou a atualizar a tabela do Imposto de Renda desde que assumiu em 2023. Ele lembrou que o governo passado deixou, em 2022, a tabela do IR cobrando o tributo de quem ganhava a partir de R$ 1.903.
“O Governo Lula começou o descongelamento da tabela do IR, e agora eleva a isenção dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil, além do desconto para a faixa que, agora no relatório, passa de R$ 7 mil para R$ 7.350. Isso vai beneficiar mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas para a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para famílias atenderem suas necessidades, incentivando o comercio, a agropecuária e a indústria”, afirmou.
Destaques do PL e do Novo
Apesar de votarem a favor do texto principal, o PL e o Novo apresentaram destaques para retirar do texto aprovado a nova alíquota do Imposto de Renda dos mais ricos, que ganham a partir de R$ 600 mil. O presidente da Comissão ainda fez um apelo para que os destaques fossem retirados. Rubens Pereira Jr explicou que a isenção até R$ 5 mil, e o desconto até R$ 7.350, só seria possível com a arrecadação do tributo das rendas atualmente isentas, como dos dividendos. No entanto, o apelo foi rejeitado pelos representantes do PL e do Novo na Comissão.
Segundo o deputado Jorge Solla (PT-BA), os destaques apresentados comprovaram que os dois partidos querem livrar os setores mais ricos da população do pagamento do Imposto de Renda.
“Eu quero até agradecer aos parlamentares do PL e do Novo por apresentarem esses destaques porque eles desmascaram e desnudam completamente a forma como esses partidos querem tratar a Reforma Tributária. Eles querem suprimir do texto os capítulos que tributa os mais ricos que hoje não pagam Imposto de Renda. A luta dessa turma é para que esses continuem sem pagar imposto de renda”, acusou.
Colocados em votação, os destaques do PL e do Novo foram derrotados no plenário da Comissão por 25 votos contrários e apenas 5 favoráveis.
Também discursaram em defesa da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, e pela taxação dos super-ricos, os deputados petistas Zeca Dirceu (PR) e Alencar Santana (SP).“O Governo Lula começou o descongelamento da tabela do IR, e agora eleva a isenção dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil, além do desconto para a faixa que, agora no relatório, passa de R$ 7 mil para R$ 7.350. Isso vai beneficiar mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas para a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para famílias atenderem suas necessidades, incentivando o comercio, a agropecuária e a indústria”, afirmou.
(PT Câmara)
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