Ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, o advogado Eugênio Aragão explicou, nesta segunda-feira (11), em entrevista ao Jornal PT Brasil (assista abaixo), os motivos para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado, na semana passada, as provas obtidas pela operação Lava Jato junto à empreiteira Odebrecht.
Segundo Aragão, a anulação foi uma “consequência natural” do processo, “diante de tanta lambança, de tanta bagunça, de tanta falta de profissionalismo” por parte dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz, hoje senador, Sergio Moro.
O ex-ministro lembrou que a decisão de Toffoli diz respeito a uma ação na qual a defesa do presidente Lula pedia acesso aos dados colhidos na busca e apreensão feita na Odebrecht, especialmente às informações contidas no banco de dados digital Drousys, e às provas que embasaram o acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) da construtora.
Durante a ação, disse Aragão, ficou comprovado que o Ministério Público Federal não agiu como determina a lei na coleta dessas provas, a ponto de, hoje, não ser possível afirmar que as informações usadas para acusar pessoas e fechar o acordo de leniência são de fato as que foram colhidas na empresa.
“Para se ter uma ideia, e o ministro Toffoli relata isso na decisão, os HDs com os dados foram transportados de um lado para outro dentro de uma sacola de supermercado. Quer dizer, não havia nenhum tipo de coleta séria, com o lacramento do objeto apreendido e com a abertura desse lacre, para assegurar que aquilo que estava lá (na Odebrecht) é realmente o que estava depois na frente do juiz”, narrou.
Além disso, contou Aragão, os procuradores fizeram uma suposta cópia do conteúdo para o sistema da PGR (Procuradoria-Geral da União) e depois destruíram os HDs com furadeira, inutilizando assim as provas primárias.
“É uma situação escandalosa. Parece que essa decisão tem a ver com destruição de provas. Mostra que a Lava Jato se comportava de uma forma não só ilícita, mas quase criminosa”, analisou o advogado.
Garantias da defesa devem prevalecer
O entrevistado também recordou que o ministro Ricardo Lewandoski, primeiro a analisar o caso, pediu várias vezes acesso aos dados relativos à cooperação internacional que resultou nas delações, mas que o Ministério Público afirmava não haver nada a entregar.
“Depois, surgem os diálogos entre Moro e Dallagnol (Vaza Jato) e ali se verifica que houve muitas tratativas entre autoridades do Brasil e americanas e suíças que não foram carreadas para os autos. Ou seja, uma quebra total do princípio do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
Diante de tantas irregularidades, não havia outra decisão possível se não a de anular o acordo de leniência e as provas. “Nessa hora, os princípios constitucionais de garantias da defesa devem ser mais fortes do que a sanha acusatória de meia dúzia de procuradores, orquestrada com apoio do juiz. Essa é a realidade”, avaliou.
Possível indenização a Lula
Eugênio Argão analisou ainda as possíveis consequências da conclusão de Tofolli sobre a condenação de Lula ter sido não só o maior erro judiciário da história do país como uma verdadeira “armação”. Para o ex-ministro, é possível que Lula tenha direito a ser indenizado e que tanto Moro quanto Dallagnol e outros procuradores sofram alguma punição.
“O STF deve encaminhar o material ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério do Público), que podem converter a exoneração de Moro e Dallagnol em demissão”, observou Aragão.
Ele ressaltou que, no caso de Lula, a injustiça não só tirou sua liberdade por 580 dias como também o impediu de concorrer à Presidência em 2018. “Esses procuradores nos impingiram quatro anos de governo de um genocida e, ao que tudo indica, peculatário porque eles queriam impedir que o presidente Lula voltasse à Presidência.”
A delação de Mauro Cid
Outro tema da entrevista foi a decisão do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de fazer uma delação premiada. Para Eugênio Aragão, as informações fornecidas pelo militar poderão resultar na perda dos direitos políticos de vários bolsonaristas.
“Já tínhamos muitos elementos sobre a enorme capilaridade da rede bolsonarista e do propósito claro de espalhar fake news e de atentar contra os poderes constituídos. Me parece que o coronel Cid pode colocar luz definitiva nesse emaranhado de redes e também no chamado Gabinete do Ódio, que comandava todo esse sistema de distribuição de fake news”, disse.
Aragão lembrou que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que cuida especificamente dessa cadeia de desinformação ligada a Bolsonaro. “Ali, terá consequências, como provas emprestadas, para dar procedência a uma Aije, e os outros circundantes dele, que participaram dessa rede, poderão ser atingidos com a perda dos direitos políticos”, previu.
(Agência PT)
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