Brasília – Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à
assistência jurídica gratuita, o número de Defensorias Públicas da
União (DPU) deve passar das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por
todo o território nacional até 2015. O informação está na edição de
hoje (16) da coluna semanal Conversa com a Presidenta.
No texto da coluna, a presidenta Dilma Rousseff destaca a garantia de
direitos como fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da
cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental
um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente”.
A presidenta cita também que o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300
milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados
e no Distrito Federal.
Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro
desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência
jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais
no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações.
Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá
orientações e aconselhamento jurídico.
A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais
cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas da
presidenta Dilma a perguntas enviadas por leitores.
(Agência Brasil)
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