Em cerimônia na manhã desta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Cultura 2025-2035, que definirá as diretrizes para as políticas culturais brasileiras na próxima década. Durante o ato, o presidente também assinou um decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite, destinada a articular a implementação das políticas culturais entre União, estados e municípios.
O evento contou com a presença de mais de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) que estão em Brasília para o Encontro do PNCC, que começou no domingo (16) e prossegue até a quarta-feira (19).
O Plano Nacional de Cultura 20225-2035 reafirma a cultura como política de Estado e pilar estratégico da democracia, da soberania e de um desenvolvimento socialmente justo. Já a Comissão Intergestores Tripartite será o espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios, ao fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.
“Hoje é um dia especial porque é a realização de um sonho que eu tenho há muito tempo de transformar cultura em um movimento efetivamente de base, uma coisa popular, para que a gente, ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, fechadas, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, onde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e provocar que os outros façam a acontecer a cultura nesse país”, ressaltou o presidente Lula em seu discurso na cerimônia.
O presidente também destacou que é preciso transformar a cultura em política de Estado para que nenhum futuro presidente da República decida proibir a cultura no Brasil.
“E o que nós estamos fazendo hoje? Mandando essa lei para o Congresso Nacional, transformar definitivamente a nossa política cultural deste país para que nenhum presidente da República, de qualquer partido que seja, de qualquer matiz ideológica que seja, possa um dia outra vez achar que pode proibir a cultura nesse país.”
Durante a cerimônia, Lula pediu que seja realizada uma “revolução cultural” no país. Para ele, todo ser humano tem um “potencial extraordinário” e que “é importante que o Estado, em vez de determinar o tipo de cultura, crie as condições para pessoas possam colocar para fora o potencial que têm”.
O presidente encerrou a sua fala na cerimônia fazendo um apelo ao agentes territoriais de cultura presentes ao ato.“Hoje é, possivelmente, o meu dia mais feliz como Presidente da República. Eu faço um trabalho imenso todo santo dia para não decepcionar vocês. Por favor, não decepcionem o Brasil. Façam a revolução cultural que precisa ser feita, para que nunca mais alguém tenha coragem de dizer que a cultura não vale nada e que a cultura atrapalha”, enfatizou o presidente.
PNC 2025-2035
O Plano Nacional de Cultura foi instituído em 2010, assinado pelo então presidente Lula, com duração prevista de 10 anos. A vigência das regras terminaria em dezembro de 2020, mas passou por duas prorrogações e estava válido até dezembro de 2024.
O PNC 2025-2035 possui 36 estratégias, 274 ações e 53 metas e baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica; a cultura como direito de cidadania e a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.
Além disso, o novo plano prevê oito eixos que organizam as políticas culturais em temas estruturantes para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais:
gestão e participação social;
– fomento à cultura;
– patrimônio e memória;
– formação;
– infraestrutura, equipamentos e espaços culturais;
– economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social;
– cultura, bem-viver e ação climática; e
– cultura digital e direitos digitais
O PNC atual propõe também um processo de participação social ampliado e integrado, com participação territorial e digital, e também define os direitos culturais. Entre elas estão:
– o acesso universal à produção e fruição cultural;
– a liberdade de expressão, criação e imaginação; a preservação da memória, do patrimônio e dos saberes radicionais
– a participação e o controle social; a acessibilidade cultural; e a proteção dos direitos autorais com justa remuneração aos criadores.
(Agência PT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário