Citado pelo ex-comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, como autor da interpretação do Artigo 142 da Constituição que deu álibi para Jair Bolsonaro (PL) arquitetar um golpe de Estado, o jurista Ives Gandra Martins desconstruiu a tese usada para pressionar militares da cúpula das Forças Armadas.
Na oitiva, Freire Gomes afirmou que nas reuniões que teve com o ex-presidente "eram expostas as interpretações do jurista Ives Gandra Martins de utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no art. 142 da Constituição Federal".
Ao expor nessas reuniões que "não havia possibilidade de utilização do referido art. 142 da CF para emprego das Forças Armadas", Freire Gomes diz que "passou a receber ataques à sua honra e à de sua família".
Gandra também foi citado no diálogo do coronel reformado Laercio Vergílio com Ailton Barros, capitão expulso do Exército.
Ao esclarecer a troca de mensagens à PF, o coronel "esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem embasado juridicamente com base na Constituição Federal, principalmente com os argumentos apresentados pelo jurista Ives Gandra Martins".
Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada na edição deste sábado (16) Gandra Martins disse que a interpretação usada por Bolsonaro e aliados é de 1997 e que não prega qualquer "ruptura institucional".
"Minha interpretação é que, se um dia houver um conflito entre Poderes e um Poder pedir às Forças Armadas, nesse caso poderia, para aquele ponto concreto, específico, exclusivo, jamais para desconstituir Poderes, decidir. E eu dizia que era hipótese que nunca aconteceria", explicou o jurista, que atuou como professor emérito da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército por mais de 30 anos.
"A minha interpretação está claríssima, onde eu sempre disse que não poderia desconstituir Poderes. Claramente jamais numa Constituição democrática se admitiria a ruptura institucional", emendou, colocando um ponto final no álibi bolsonarista para o golpe.
Ruptura institucional
Em seu depoimento, o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos Almeida Baptista Junior, disse à PF que havia alertado Bolsonaro de que não houve fraude nas eleições, segundo relatório feito pelos próprios militares.
Em seguida, o ex-comandante da Aeronáutica disse ainda que deixou claro ao ex-presidente que não apoiaria, em qualquer hipótese, uma "ruptura institucional", termo usado pelos golpistas baseado na interpretação torta de Gandra Martins.
Em outra reunião dos comandantes das Forças com o então Presidente da República, o depoente deixou evidente a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder", afirmou.
A declaração foi confirmada por Freire Gomes em oitiva à PF dias após o depoimento do colega da FAB.
"Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional", disse o general.
À PF, Baptista Júnior também relatou a reação de Bolsonaro diante da posição dos dois comandantes, contrários ao golpe. "O ex-presidente ficava assustado", disse.
(Revista Forum)
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