O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (24), no Salão Verde da Casa, que a conclusão das propostas da pauta econômica serão as prioridades do governo Lula neste segundo semestre legislativo. Segundo Guimarães, entre as propostas que o governo deseja ver aprovadas na Câmara estão a medida provisória sobre a tributação de fundos exclusivos e o projeto de lei da taxação das offshores, além do projeto de regulação dos jogos on-line, a conclusão da 2ª etapa da Reforma Tributária e a compensação para os estados que perderam arrecadação com o ICMS.
“A centralidade é resolver o problema fiscal e tributário do País. Não vamos criar nenhum imposto novo. Não tem PL (projeto de lei), nem MP (medida provisória) para criar novo imposto. Dentro do que está programado, o País está progredindo bem e acreditamos que vamos sair dessa encalacrada fiscal e da desorganização tributária que o Brasil passou nos últimos anos”, disse Guimarães.
Pauta da próxima semana
Sobre a pauta de votações da próxima semana, Guimarães adiantou o que já foi definido durante reunião do colégio de líderes da Câmara. Segundo ele, já existe acordo para votar a partir de terça-feira (29) a desoneração da folha de pagamentos das empresas e iniciar a discussão sobre o PL do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas.
O líder do governo Lula disse ainda que a MP das Obras Inacabadas, que perde validade no próximo dia 11 de setembro, será transformada em projeto de lei com urgência constitucional. O objetivo é evitar que a MP caduque, ou seja, que perca a validade sem ter sido votada.
Ele revelou ainda que já existe um acordo com a Câmara de que, a partir de agora, o governo só vai enviar projeto de lei com urgência constitucional. “MP agora só em caso de emergência”, afirmou.
(PT Câmara)
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