Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva defende a volta dos pobres ao orçamento, Jair Bolsonaro aprofunda a exclusão na Lei Orçamentária Anual (14.303/21), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Num esforço para acomodar os interesses dos aliados, o chefe do Executivo promoveu cortes de até R$ 3,18 bilhões no orçamento de órgãos como o INSS, setores como educação, pesquisa e combate a incêndios florestais e programas destinados a populações indígenas e quilombolas.
O total orçamentário previsto na lei é de R$ 4,73 trilhões, com R$ 1,88 trilhão direcionados para o refinanciamento da dívida pública federal. Os dois ministérios mais atingidos pelos cortes foram o do Trabalho e Previdência e o da Educação.
Do total de R$ 1 bilhão perdido pela pasta do Trabalho, que havia sido extinta e depois recriada por Bolsonaro, R$ 988 milhões seriam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Educação perdeu R$ 802,6 milhões. Mais da metade do corte (R$ 499 milhões) atingiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ministério da Saúde perdeu R$ 74,2 milhões, com R$ 12,7 milhões retirados de verbas de pesquisa e educação voltados para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pasta perdeu também R$ 40 milhões que seriam investidos em ações ligadas ao saneamento básico em comunidades rurais e tradicionais remanescentes de quilombos.
Os cortes também atingiram projetos para a consolidação de assentamentos rurais, para reforma agrária e regularização fundiária e para políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Foram tirados ainda R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), voltados para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. E mais R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico que seriam promovidos pelo CNPq.
“Os cortes do Orçamento de 2022 escancaram a falta de compromisso desse governo com o desenvolvimento econômico e social do país”, criticou o deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-presidente nacional do PT, em uma sequência de postagens em seu perfil no Twitter. Segundo ele, os cortes promovidos por Bolsonaro “só atingem os pobres, a educação e a ciência e tecnologia”.
Colega de bancada, Alexandre Padilha (PT-SP) chamou de “vergonha” os cortes orçamentários, “depois de Bolsonaro ter tido os piores ministros da Educação que o Brasil já viu e ter a palavra desemprego estampado na sua testa e de seu governo”.
“Vergonha” também foi o termo utilizado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) em seu perfil no Twitter. “Nós sabemos que a prioridade de Bolsonaro nunca foi a Educação ou o Trabalho, porém as duas pastas sofreram os maiores cortes no Orçamento em 2022. Mesmo tanto desemprego e fome nesse país, Bolsonaro continua mostrando o seu lado mais asqueroso e repugnante”, atacou.
Orçamento secreto passa dos R$ 16 bilhões
Se a tesoura bolsonarista visou preferencialmente gastos sociais, o mesmo não se pode dizer do chamado orçamento secreto. Em ano eleitoral, Bolsonaro reservou generosos R$ 16,48 bilhões para distribuir recursos a aliados políticos sem transparência.
O governo também manteve o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões destinados para o mesmo fim em 2020. Foi mantida ainda a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste de funcionários públicos federais, mas a proposta não especifica que categorias seriam beneficiadas com o reajuste.
Conforme matéria do jornal O Globo, parlamentares da base de sustentação do governo formada por PL, PP e Republicanos foram beneficiados com R$ 901 milhões do orçamento secreto. Hoje, as três legendas estão à frente de 32 postos-chave na administração federal, gerindo mais de R$ 149,6 bilhões.
“Ele está nas mãos do centrão. Está refém do centrão”, declarou ao portal UOL o deputado federal Bohn Gass (RS), líder da bancada petista em 2021. “Ele podia ter vetado o orçamento secreto e permitido que os recursos das áreas fundamentais fossem preservados. Mas mostra, de fato, que não tem preocupação nem com o Brasil, nem com a soberania, nem com a vida do povo. A única preocupação é se manter (no cargo).”
Atual líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) considera que o orçamento sancionado é um desastre e demonstra falta de compreensão dos problemas do Brasil. Ele avalia que Bolsonaro faz demagagia ao, “sem ter dinheiro para fazer reajuste, tentar romper a isonomia dos servidores públicos”. “Como ele vai garantir parte do aumento só para uma categoria dos servidores públicos? Ele continua fingindo para uma possível base eleitoral, que são as polícias.”
(Agência PT)
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