As famílias brasileiras estão pagando caro pelas más decisões dos governos do golpe na gerência do sistema de geração e distribuição de energia elétrica do país. Nos últimos sete anos, a tarifa residencial das contas de luz subiu 114%, ou mais que o dobro (137%) da inflação acumulada de 48% no período. Os dados são da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
“Além das correções anuais nas tarifas, os últimos anos têm sido marcados pela criação de novos encargos e custos que são repassados diretamente para os consumidores. As perspectivas para os próximos anos também não são animadoras”, descreve reportagem do Estado de São Paulo, estimando mais três anos de altas. “Esse é o resultado do projeto econômico do golpe”, apontou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), em postagem em seu perfil no Twitter.
Ao jornal, o vice-presidente de energia da Abraceel, Alexandre Lopes, explica que os seguidos aumentos dos últimos anos resultam do crescimento de encargos e subsídios, necessidade de usar mais termelétricas, que geram energia muito mais cara, e o próprio modelo de contratação de energia.
Temos custos de 2021 que ainda não foram repassados para as tarifas. Então, devemos ter um aumento acima da inflação em 2022. Quando o novo empréstimo ao setor elétrico começar a ser pago, impactará ainda mais as tarifas. Então, parte desses custos da crise serão neste ano, e outras parcelas nos próximos anos”, afirmou Lopes, responsável pelo levantamento.
A previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de mais que duplicar a capacidade instalada de energia solar e eólica até 2025, também vai gerar impacto sobre as contas. Os subsídios associados ao desconto pelo uso na rede devem subir de R$ 11 bilhões em 2022 para R$ 23 bilhões em 2025.
As tarifas são pressionadas ainda por medidas como empréstimos para operadores do setor. Essas operações contêm repasses imediatos para as tarifas, mas são pagas como encargos nas contas de luz, com incidência de juros.
Na última sexta-feira (14), o Executivo publicou decreto permitindo um desses empréstimos às distribuidoras de energia elétrica. A medida foi necessária, alega o Executivo, por conta da “crise hídrica”, que pressionou as distribuidoras a comprarem energia de termelétricas mais caras.
Depois do decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá calcular a bandeira tarifária, o custo da importação de energia e, dessa forma, definir quanto será liberado para as distribuidoras via empréstimo em instituições financeiras.
A tarifa extra criada em setembro de 2021 pelo governo, chamada de escassez hídrica, adicionou R$ 14,20 para cada 100 kw/h consumidos, mas não foi suficiente para bancar os custos das operadoras. O empréstimo já havia sido permitido em medida provisória publicada em dezembro, mas precisava de regulamentação para ter seus valores definidos. A expectativa é de que a primeira parte do montante seja liberada em março.
“Jabutis” encarecem as contas, diz Tolmasquin
“Encargos tradicionalmente sempre representaram boa parte da tarifa de energia elétrica. O que vemos, infelizmente, é um aumento” afirmou André Edelstein, sócio do Edelstein Advogados, escritório especializado em energia. “Qualquer novo problema que o setor elétrico enfrenta, como uma crise hídrica, quando há necessidade de acionar mais usinas térmicas a gás, por exemplo, ou outras circunstâncias, o mecanismo é colocar novos encargos ou aumentar os que já existem.
Outras medidas aprovadas no Congresso Nacional também devem ter impacto negativo sobre o consumidor. A previsão é do ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e professor de planejamento energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maurício Tolmasquim.
A contratação de térmicas a gás onde não há infraestrutura para escoar o insumo, a criação de reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas e a prorrogação de contratos de usinas antigas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) estão entre elas, diz Tolmasquin. Ele ainda cita os custos com prorrogação de contratos das usinas a carvão em Santa Catarina até 2040 e das térmicas negociadas em leilão emergencial.
“Assistimos nos últimos dois anos à criação de reservas de mercados para algumas fontes de energia e para alguns empreendimentos elétricos específicos que vão contra o arcabouço regulatório vigente e os estudos de planejamento”, afirma o engenheiro. “Esses ‘jabutis’, fruto da ação de lobbies no Congresso e referendadas pelo governo, terão forte impacto sobre o custo futuro da energia.”
(Agência PT)
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