O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 73 a 0, o projeto de lei de conversão que modificou medida provisória do presidente Jair Bolsonaro sobre a compra de vacinas contra a Covid-19. O texto segue para sanção presidencial no mesmo dia em que o mandatário promoveu vetos em um outro projeto que tratava de imunização.
Além de permitirem a compra de doses por estados e municípios, como também prevê o PL 534/2021, as mudanças implementadas na Câmara dos Deputados o ampliaram a oferta de imunizantes que podem ser comprados sem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o uso emergencial. A MPV 1026/2021, então, passou a tramitar como PLV nº1/2021.
A Câmara incluiu as agências reguladoras da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul, do Canadá, da Argentina e da Austrália entre as que possibilitam a aceleração de uma avaliação pela Anvisa, que deve ser disposta em até 7 dias. Na MP do governo constavam apenas as de Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China.
Com isso, os imunizantes autorizados emergencialmente ou definitivamente nas agências destes países estão desobrigados de possuírem os estudos clínicos de fase 3 concluídos para conseguirem passar pela Anvisa.
Além da aprovação da referida matéria, senadores acenaram com a possibilidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), caso Bolsonaro volte a vetar dispositivos legais tão importantes pra diminuir os efeitos dessa tragédia que se abate sobre o país, com grande responsabilidade do presidente.
(Com informações extraídas da revista Forum)
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