O clamor da população brasileira por vacinas contra a Covid-19 que já ceifou a vida de mais de 247 mil brasileiros ganha voz na jornada nacional por vacinas para todos já. O evento que ocorre nesta quarta-feira (24), conta com a mobilização e participação de diversas entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais e personalidades que atuam no setor.
O movimento tem como base, o documento do Fórum de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas dos estados e na Petição Pública do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reivindica Piso Emergencial da Saúde no valor de R$ 168,7 bilhões. A Jornada defende também a aprovação do Orçamento da União sem cortes nas áreas da Saúde e Educação.
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, adiantou que se encontra na pauta do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC 186/2019), denominada PEC Emergencial, que prevê a extinção do piso constitucional destinado à saúde e à educação. Com isso, União, estados e municípios seriam desobrigados de aplicar o gasto mínimo nos dois setores.
“Está para ser votada no Congresso Nacional a denominada PEC Emergencial. Estão querendo retirar os mínimos constitucionais que estão lá, garantidos, depois de ampla luta do povo brasileiro por democracia”, alertou Pigatto.
Segundo ele, os artigos 196 e o 212 da Constituição estabelecem os gastos mínimos com saúde e educação, respectivamente. “Não aceitaremos nenhum ataque à Constituição brasileira. A palavra é mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional para que não tenhamos mais esse retrocesso que ataca diretamente a vida das pessoas”, afirmou Fernando Pigatto.
Petição
O Conselho Nacional de Saúde apresentou uma petição pública pela manutenção do piso emergencial para o SUS em 2021. A petição pública “O SUS merece mais em 2021!” se aproxima da marca das 600 mil assinaturas e segue recebendo assinaturas até a data da votação pelo Congresso Nacional da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Jornada – Programação
9h – Recepção da Comitiva na Liderança Minoria da Câmara e realização das audiências institucionais no Congresso Nacional, com transmissão ao vivo pela Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados e pelo PT na Câmara (Facebook)
10h – Tuitaço – Hasthag: #VacinaParaTodosJÁ
11h – Live #VacinaParaTodosJá, com transmissão pela Fundação Perseu Abramo e PT na Câmara (Facebook).
13h – Lives nos estados
20h – Live de Encerramento da Jornada #VacinaParaTodosJÁ – vídeo das “notícias do dia” e Encaminhamentos da continuidade da Jornada.
Assine a petição: https://www.change.org/peticaocns
(PT Câmara)
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