Jornais anunciam que o sinistro da Educação está convocando os reitores das universidades públicas para comunicar-lhes que as instituições sob sua gestão deixarão de ser autarquias, o que permitirá a contratação de docentes sem concurso público, bem como cobrar mensalidades dos discentes.
Essa aberração sem precedentes na nossa história,desde que foi crido o ensino público, parece incorrer na mesma estupidez que moveu Mijair Boçal a tentar revogar leis através de decretos, como parece ser o caso presente pra implantar essa monstruosidade.
Nesta situação, no entanto, as universidades são estabelecimentos oficiais, logo, estão resguardadas pelo que determina o artigo 206, IV, da Constituição Federal, que garante gratuidade no ensino público em estabelecimentos oficiais.
Obviamente que não basta um decreto qualquer assinado por uma cavalgadura obscurantista para revogar dispositivo constitucional, mas, quem quiser mudar terá de mandar ao Congresso Nacional uma Emenda Constitucional que extinga essas autarquias e crie universidades privadas.
Diante da boçalidade sem limites ora experimentada no país, não devemos duvidar que esse celerado ora homiziado no MEC seja capaz de cumprir esse rito, diante do que deve a sociedade mobilizar-se o quanto antes contra a destruição de mais essa instituição nacional.
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