Em Lisboa, onde participa de evento organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) – que pertence ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar quando Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocarem fim à censura dos dados que deram origem à Reforma da Previdência.
“Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar”, disse Maia, que prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.
Reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (21) informou que Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.
“Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, afirmou Maia.
“Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar”, disse Maia, que prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.
Reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (21) informou que Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.
“Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, afirmou Maia.
(Revista Forum)
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