Quando se assina um tratado internacional, um país assume o compromisso de cumpri-lo. O Itamaratydeveria ser o primeiro a defender tal posição. Rasgar um tratado porque ele deu vitória jurídica liminar a Lula no direito internacional fragilizará ainda mais o Brasil na arena mundial.
É fato que o STF tem a palavra jurídica final no Brasil. A soberania nacional, prevista na Constituição, sustenta tal posição. Mas, tecnicamente, o Itamaraty e o sumido ministro daJustiça estão defendendo o descumprimento de uma decisão liminar do direito internacional, fruto de um acordo que o país assinou. Devem arcar com as consequências disso no âmbito internacional.
O Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos, tratado que deu amparo à decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o caso do ex-presidente Lula.
O órgão pediu que as autoridades brasileiras não impeçam o petista de concorrer nas eleições presidenciais até que estejam exauridos todos os recursos nos tribunais, obedecido o devido processo legal. O conselho não mandou libertar Lula.
Desqualificar o Comitê de Direitos Humanos da ONU é uma jogada rasteira, especialmente de mentes colonizadas que adoram invocar os Estados Unidos e a Europa para defender as suas ideias e diminuir o Brasil quando isso lhes convêm. Virou moda dizer que os estrangeiros não entendem o país. Parece que estão entendendo muito bem que Lula não tem sido tratado com imparcialidade e justiça.
(Paulo Rocha- Senador/ PT/ PA)
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