Proposta indecente, do depravado deputado José Carlos Aleluia(DEM/BA), propõe roubar mais de R$ 700 bi em petróleo do Brasil

Consultor legislativo Paulo César Lima concedeu entrevista ao Brasil de Fato nesta quinta-feira (20), na Câmara Federal / Mídia Ninja

Aprovado nessa quarta-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 8939/17 segue causando polêmica. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal.

A medida se refere a áreas atualmente negociadas por meio de cessão onerosa, modelo através do qual a União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas do pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão. O sistema prevê um limite de extração de 5 bilhões de barris de petróleo.

Para o consultor legislativo Paulo César Lima, que realizou estudos sobre o PL e apresentou um parecer técnico à Câmara, a medida tende a prejudicar a estatal e o país para beneficiar as multinacionais, que poderão abocanhar os lucros de uma produção de até 3 bilhões de barris de petróleo.

Considerando as cotações mais atualizadas do petróleo e do dólar, o prejuízo pode ser ainda maior. Nesta quinta-feira (21), o barril estava cotado a US$ 65,77, e o dólar, a R$ 3,70, o que significa que, se o projeto já estivesse vigente, o Brasil estaria abrindo mão de um patrimônio de até US$ 195 bilhões, ou R$ 721 bilhões – oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018, ou seis vezes o orçamento do Ministério da Saúde para este ano.

Apenas o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, pode perder algo em torno de R$ 50 bilhões com a medida, segundo apontam os estudos do consultor

.(Brasil de Fato)