Não há outra tipificação para o ato da Secretaria de Educação de Belém, que inverteu o processo legal, primeiro suspendendo o pagamento dos professores que alega estarem supostamente acumulando cargos, ou seja, não tem certeza, apenas supõe, o que ressalta ainda mais a agressão ao direito de defesa.
Outra manobra velhaca é a publicação da portaria que sacramentou essa monstruosidade. Ocorreu segunda-feira última(08), dando prazo de dez dias para a regularização das respectivas situações individuais, isto é, o prazo expira dia 18 próximo.
Ora, todos sabem que as folhas de pagamento no serviço público costumam fechar no dia dez do mês em que ocorrerá a remuneração, por exemplo, a folha de janeiro está fechando hoje o que já descarta os prejudicados de terem suas situações resolvidas ainda para este mês.
Pior. Diante da costumeira morosidade verificada quando é pra reconhecer direitos, é provável que a análise de caso a caso entre por fevereiro e ainda não se resolva em março, o que fará das vítimas da austeridade de fancaria zenaldista ver suas pendências resolvidas só lá para o mês de abril.
Se fosse uma administração séria resolveria o caso de outra forma, chamando grupos de dez em dez por dia, até completar os 240, o que ocorreria ao longo de todo o mês de janeiro, encaminhando ao jurídico da secretaria caso a caso, logo após a notificação.
Em um mês tudo estaria resolvido sem essa pirotecnia eivada de falso moralismo, evitando-se essa decisão que se resume em uma palavra: furto.
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