Daniel de Azevedo quer explicações da CMB (foto Daniel Sobral, do G1Pará)
A coisa está feia para os que praticam a velha política na Câmara Municipal de Belém, lotam cargos de apaniguados, não dão satisfação a ninguém e subestimam a lei de improbidade administrativa. O promotor Daniel Henrique de Azevedo, da área de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Pará, porém, quer acabar com a farra.
Ele mandou na quinta-feira, 9, um ofício ao presidente da CMB, vereador Mauro Freitas, requisitando a "relação de todos os funcionários que exerciam cargos comissionados de secretário legislativo nos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2016, com nome completo, data de contratação e demissão de cada um, o nível da gratificação, assim como qual o gabinete de vereador em que estavam lotados, além do salário mensal".
E não parou por aí: o promotor também quer cópia do plano de cargos e salários da Câmara e de quais outros instrumentos normativos que disciplinaram a criação de cargos efetivos e em comissão para os funcionários, além de gratificações de função. Como se isso não bastasse, Daniel Azevedo botou o dedo em outra ferida, ao requisitar o número de cargos de "secretário legislativo", em quaisquer níveis, que cada vereador faz jús, para ocupar seu gabinete.
Há uma outra coisa que incomoda o promotor: o Portal da Transparência da Câmara nada tem de transparente, pois não informa salários de vereadores e servidores de 2016, nem nada que diga respeito ao Diário Oficial de 2015 e 2016. Diz o promotor que ao acessar o endereço www.cmb.pa.gov.br aparece a mensagem "não encontrado" ou que a tal página "não existe". Aí, tem.
Veja, abaixo, a íntegra dos pedidos endereçados a Mauro Freitas pelo promotor Daniel Henrique de Azevedo:
(Carlos Mendes/ Ver-O-Fato)
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