Em comunicado, a Suprema Corte venezuelana informou que "suprimiu" algumas partes da decisão tomada na quinta-feira (30/03) e deixa nula a parte do texto em que assume as competências do Parlamento, de maioria opositora.
O Tribunal também suprimiu o conteúdo da sentença com a qual tinha decidido limitar a imunidade dos deputados da Assembleia Nacional, ao considerar que esse privilégio era "incompatível" com o "desacato" no qual o poder Legislativo persiste por manter três deputados suspensos por uma investigação de fraude eleitoral.
A decisão foi anunciada depois que o Conselho de Defesa da Nação, uma instância de consulta do chefe de Estado, pediu ao TSJ que revisasse essas sentenças. O conselho foi convocado pelo presidente Maduro.
No pedido do Conselho, apesar da solicitação de revisão da decisão, havia também a ratificação de que o Supremo "é a instância competente para o controle da constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do poder público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".
(Opera Mundi)
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