O empreendimento de lavra do ouro é considerado o maior do Brasil e será instalada em Senador José Porfírio, no Pará, na região chamada de Volta Grande do Xingu, já afetada pelos impactos socioambientais de outro grande empreendimento, a usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.
Mesmo com avaliação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que considerou os estudos apresentados pela empresa como inaptos e por não ter realizado a consulta prévia com a população indígena, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concedeu a Licença de Instalação à empresa em fevereiro deste ano, como pode ser verificado nesta reportagem do Brasil de Fato.O desembargador federal Jirair Meguerian, que assina o processo, considerou que a emissão da licença sem os estudos do componente indígena desobedece a decisão judicial anterior do próprio TRF1. O tribunal havia concedido o andamento dos licenciamentos, mas sob orientação de que fosse analisado os impactos sobre os indígenas.
“Desse modo, e considerando que a própria Funai que possui atribuição para tanto, afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial”, avaliou.
A decisão do desembargador atende o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações do site do MPF, o empreendimento já possuía uma segunda decisão judicial com efeito suspensivo da licença de instalação da empresa. Existem ainda cinco processos da justiça contra a Belo Sun movidos pelo MPF, Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública da União, por diversas irregularidades. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, também bloqueou projeto por apresentar Defensoria Pública da União, por diversas irregularidades. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, também bloqueou projeto por apresentar irregularidades fundiárias quando da aquisição de terras para a instalação da mina.
Nota
A empresa Belo Sun, em nota, diz que as terras indígenas mais próximas do projeto se encontram a mais de 10 km da área. Em 2012 a empresa solicitou à Funai um Termo de Referência (TR) e autorização para estudos, sendo emitido um TR provisório e que ainda não concedeu a autorização para acesso às terras homologadas.
Sobre os estudos do componente indígena, a Belo Sun declara que foram realizados e protocolados na Funai e na Semas em 2016, sendo realizados entrevistas com os indígenas desaldeados na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID). Com relação as terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande e os indígenas isolados da Trincheira Bacajá, os estudos realizados pela empresa se basearam em “dados secundários”.
(Brasil de Fato/ MPF)
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