Segundo matéria publicada hoje no UOL, o contribuinte brasileiro paga R$16,4 milhões de pensões vitalícias a juízes e desembargadores condenados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Cometeram crimes que vão do estabelecimento de relações promíscuas com traficantes, passando pela venda de sentenças, por favorecimentos escusos a lojas maçônicas indo até assédio sexual a servidoras públicas, tudo devidamente apurado, julgado e resultando em condenação.
No entanto, a punição nesses 48 casos que geram essa despesa ofensiva ao contribuinte foi a aposentadoria com proventos ilegais, na verdade, mais um prêmio ao crime do que um castigo a criminosos ainda mais perigosos porque integrantes de um poder que em tese obriga exemplar respeito à lei.
Ontem, uma parcela do povo foi às ruas clamar por trato sério da coisa pública por parte dos seus servidores. O alvo era o Congresso acusado da tentativa de desvirtuar um projeto ora tramitando por lá que propõe dez medidas de combate à corrupção, fruto daquilo que pensam os integrantes da operação Lava Jato.
É possível que o maior percentual dos que protestaram ignore o teor das medidas, algumas interessantes outras sinistras na medida em que exacerbam o poder conferido às corporações dos autores da tal proposta colocando-os acima da lei e livres para o cometimento de qualquer abuso, tudo em nome de uma moralidade não muito bem explicada.
Ora, se sem essa bonomia autoritária já nos deparamos com essa aberração, em que toda a corrupção será premiada no âmbito do Poder Judiciário e MP, imagina se um juiz, um promotor inicia uma investigação contra alguém não muito conceituado entre a corporação, muito menos pela mídia. Logo, logo isso tende a virar moeda de troca inocentando-se delinquentes e vice-versa.
Em estado democrático de direito não há fórmulas mágicas, principalmente quando escudadas em aventuras autoritárias. O exigido sempre é o respeito à lei por parte de todos, com tratamento igualitário generalizado. Fora isso, estaremos sempre sujeitos a convicções, dogmas e demiurgos de plantão achando-se capazes de ditar o que é bom pra sociedade, verdadeiramente nunca sendo conforme nos mostra a história.
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