Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Colocar-se acima da lei significa colocar-se fora dela


Em 'Os Trabalhadores do Mar', Victor Hugo faz referência as habilidades do rei Jacques I da França, que durante a Inquisição mandava ferver mulheres, provava o caldo e pelo sabor sentenciava: era bruxa...não era bruxa.

O dom gustativo desse rei assemelha-se muito à convicção de integrantes do Ministério Público brasileiro e de alguns juízes, capaz de faze-los desprezar a lei para adotar essa espécie de força estranha que os impele a preparar outra justiça.

Unidos por essa força, o PGR Rodrigo Janot e a ministra Carmen Lúcia, presidenta do STF, protestam veementemente contra a lei aprovada ontem porque inseriu em seu corpo dispositivos que colocam membros do Judiciário e MP no mesmo nível dos demais mortais ou membros de outro poder da república brasileira. Os dois togados viram naquilo tentativa de cercear os trabalhos investigativos.

Menos, excelências. Colocar-se acima da lei é colocar-se fora dela. Nossa história é rica na produção de episódios em que o ritmo da justiça é flagrantemente ditado pela empatia política. Uns condenados em tempo recorde, enquanto outros veem suas situações não resolvidas até à prescrição total de seus crimes.

Quantos juízes pagam por esse procedimento estranho aos olhos da sociedade, mas justificado por decisões hermeticamente explicadas?

Pior. Quando pagam, a pena chega ser um escárnio com a opinião pública. Com efeito, fora dois ou três fortuitos casos de homenagens do vício à virtude, a massacrante maioria das 'punições' é a aposentadoria do punido gozando de todas as vantagens que detinha a quando do exercício do cargo.

Os irmãos Naves, os dirigentes da Escola Base, o ex-deputado paraense Paulo Fontelles de Lima, irmã Dorothy Stang, as vítimas do monstro Abdelmassih e centenas de outras vítimas ou familiares dessas, atingidas pela leniência do trabalho do Poder Judiciário brasileiro certamente acharão normal que togados também possam ser submetidos a sanções mais rigorosas por negligenciar ou exorbitar nos seus respectivos exercícios de suas funções. Afinal, ninguém mais interessado na justa aplicação da lei do que eles. Ou não?

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