Sindicalistas repudiam postura do STF que “antecipa” reforma de Temer

Portal CTB-Atos das centrais marcam desde o mês de julho a unidade das entidades em defesa dos direitos

Em sintonia com o Legislativo, o governo Temer ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como prioridade impor decisões de acordos coletivos sobre a lei trabalhista em prejurízo aos trabalhadores. Nessa disputa, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu a agenda patronal, incorporada pelo atual governo. Sindicalistas repudiam recentes decisões daquele tribunal e mostram disposição para a resistência.

Neste mês o ministro Teori Zavascki, do STF, deu ganho de causa a uma usina de Pernambuco, que em acordo com o sindicato dos trabalhadores trocou a remuneração das horas extras por outro tipo de “compensação”.

No voto, Teori afirmou que o acordado entre a empresa e o sindicato “não passou dos limites do que é razoável”. O ministro citou na ocasião parecer do colega Luís Barroso, que em uma disputa envolvendo acordo coletivo deu parecer favorável a um banco.

Antes que decisões dessa natureza ganhem força, os sindicalistas dão o alerta. Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical, defendeu que as centrais precisam se reunir com o STF para apontar o prejuízo que a postura da Corte terá sobre os trabalhadores.

“O Supremo estava parado nesta questão e tomou parte agora dessa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Acho que o movimento sindical tem que procurar o Supremo porque isso (decisões que favorecem o acordado sobre o legislado) vai ser prejudicial por décadas. Os direitos dos trabalhadores são intocáveis”, declarou.

Tendência Internacional

Na opinião de Atnágoras Lopes, da secretaria executiva nacional da CST Conlutas, a dinâmica de querer fazer o trabalhador pagar a conta da crise chegou ao Brasil. “O judiciário joga água no moinho dos interesses do governo Temer e da burguesia nacional e internacional confrontando os direitos da classe trabalhadora”, afirmou.

Segundo ele, fazer prevalecer o acordo coletivo sobre a legislação sempre será desfavorável aos trabalhadores. Renê Vicente, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio-Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), explicou que categorias menos organizadas ficarão à mercê do patronato. Em cenário de crise, a manutenção do emprego pode se transformar em moeda de troca para a retirada de direitos.

A aprovação de projetos de Lei como o PL 4193/2012, que tramita na Câmara dos Deputados, pode significar que direitos como 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo, que são assegurados por lei, podem deixar de existir se o acordo coletivo assim decidir.

TST contesta precarização

O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, enfatizou que o posicionamento do STF deve ser repudiado pela classe trabalhadora. Ele lembrou também que no Tribunal Superior do Trabalho (TST) 19 – dos 27 ministros - se manifestaram contrários às alterações na CLT que signifiquem precarização do trabalho. Anteriormente, os ministros se opuseram aos projetos de terceirização para atividade-fim.

O manifesto divulgado em junho por 19 ministros do TST denunciou os ataques à Justiça do Trabalho com cortes no orçamento da pasta e afirmou que a flexibilização da legislação trabalhista amplia a liberdade econômica em detrimento dos direitos sociais. “Preserva o lucro em detrimento às garantias e direitos dos trabalhadores”, enfatizou o texto.

O governo Temer vai na contramão do conceito de trabalho decente da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A entidade inclui nessa categoria o trabalho onde o trabalhador tenha um ambiente saudável, equidade e um salário digno. “Sem esses pressupostos, vamos passar por momentos muito difíceis”, ressaltou Adilson.

Resistência

Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores(CUT-SP), o posicionamento do judiciário revela uma identidade com o pensamento das elites brasileiras. “As elites tem instrumentos para viabilizar a sua política que é a maioria no legislativo, tem agora um presidente que não ganhou a eleição, o Supremo e a mídia que legitima a narrativa golpista”, analisou Douglas.

“A arma do trabalhador é a greve, a mobilização, o enfrentamento. E nós estamos dispostos a construir a resistência com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo contra as iniciativas dos três poderes e contra as articulações que envolvem os interesses do imperialismo norte-americano, que retoma suas ações na américa latina e na américa do sul”, opinou Douglas.

Na quinta-feira (22) a defesa dos direitos trabalhistas e dos direitos sociais movimentaram trabalhadores em todo o país contra as reformas trabalhista e da previdência defendidas pelo governo de Michel Temer. Categorias em greve, como os bancários, se somaram aos atos, que continuam no dia 29 com a paralisação dos metalúrgicos em todo o país.

(Ralídia Carvalho/Portal Vermelho)