O fora-da-lei

O Estatuto do Servidor Municipal determina que, anualmente, no dia 1º de Maio, data-base do servidor, seu salário será corrigido por percentual semelhante ao que corrige o salário mínimo vigente no país.

Este ano, a Câmara Municipal de Belém cumpriu o que determina a referida lei e, pelas informações prestadas a partir do departamento de Recursos Humanos, enviou ofício ao IPAMB, instituto municipal que paga os proventos dos aposentados e pensionistas, comunicando o reajuste, já que a citada lei determina essa correção também para o pessoal inativo.

No entanto, o chefe do Poder Executivo, prefeito Zenaldo Coutinho Jr., desrespeitou o que diz a lei e não deu qualquer percentual aos servidores daquele poder. Ou melhor, concedeu um abono aos que recebiam seus salários tendo como vencimento base o salário,igualando-o ao salário mínimo atualmente vigente.

Zenaldo foi mais longe, em seu comportamento fora-da-lei: não autorizou o pagamento do reajuste aos aposentados da Câmara(nem precisaria, se a burocracia não fosse usada de forma velhaca pelo malsinado alcaide), e assim os servidores do Legislativo ficaram no prejuízo, tanto quanto os do Poder Executivo.

Evidentemente, a desculpa usada pelo prefeito/privata, da falta de recursos pra bancar o que determina a lei, deve ser considerada esfarrapada, pelo menos até o momento que o prefeito comporte-se de forma transparente e explique o porquê de ter mais assessores na PMB, do que tem Fernando Haddad, prefeito municipal de São Paulo, sendo que a capital paulista tem quase dez vezes mais habitantes do que a paraense.

Infelizmente, nessa montanha de 'aspones' enquistados nos cofres públicos de Belém deve de ter um punhado de parentes e aderentes daqueles que operam os orgãos fiscalizadores dos procedimentos administrativos do alcaide, negligenciando de suas funções por conta dessa deplorável 'ação entre amigos', profundamente prejudicial aos interesses da população. Lamentável!