A república dos impunes

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse ontem (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.

O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. A urgência deverá ser retirada hoje (6), a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Se não retirarmos essas urgências amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e por conta disso levamos a sugestão ao presidente”, disse Moura.

Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.

Enquanto isso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem (5), após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.

“Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil”, disse Renan.

O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas.

O presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse recentemente que o projeto não será votado antes do início do recesso parlamentar, dia 13 de julho. “Conversei com Romero e vai apreciar sim. Se essa matéria não foi apreciada na Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Federal, eu a mandarei para outra comissão”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, no futuro, o Congresso precisará discutir a reformulação de outras leis que estão de alguma maneira relacionados à Operação Lava Jato, como a que trata das regras para delações premiadas. “Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório. O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez.”

(Agência Brasil)