Governo Temer é denunciado na ONU por iniciativas que ameaçam direitos humanos

A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a Conectas denunciaram nesta quinta-feira (23), em uma assembleia do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as ameaças de retrocesso dos direitos humanos, agravadas com a crise política.

Em um pronunciamento de aproximadamente 20 minutos, as entidades disseram que iniciativas do governo interino, como a redução do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos a secretarias subordinadas ao Ministério da Justiça e Cidadania indicam que o Brasil pode desmontar garantias previstas na Constituição Federal e levar o país a descumprir tratados internacionais.

“Momentos de crise exigem atuação responsável das autoridades. Os direitos humanos devem ser a bússola na busca por soluções. Porém, declarações e atos do governo interino sinalizam que tais direitos recebem tratamento marginalizado”, disseram.

Essas iniciativas somadas aos projetos que estão em curso no Legislativo como a tentativa de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e o PL 5069/2013, que quer criminalizar as profissionais da saúde que pratiquem aborto depois de estupro, procedimento que é permitido atualmente pela Constituição, são exemplos de ameaças aos direitos humanos que estão em discussão no Congresso Nacional.

Um representante do governo rebateu as entidades e disse que o governo “está totalmente comprometido com a proteção dos direitos humanos e com a defesa do Estado de Direito”.

(Portal Forum)