Jorge Paz Amorim

Minha foto
Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

terça-feira, 5 de abril de 2016

"É golpe que não será perdoado", diz Cardozo em defesa de Dilma


"Não importa se feito por meio de canhões e baionetas ou por meio do rasgar da lei. É golpe se ofende o Estado democrático de direito. É algo que jamais será perdoado em nossa história, será mal visto internacionalmente", disse o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para a comissão especial que analisa o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cardozo discursou por quase duas horas, resumindo os pontos principais da defesa jurídica de Dilma, que originou um documento de 200 páginas entregues aos deputados. A defesa foi enviada no último dia do prazo regimental que a presidente teve de dez sessões legislativas. Com o documento em mãos, o relator dos trabalhos, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), espera apresentar o parecer para votação nesta quarta (06) ou quinta-feira (07).


Em defesa de Dilma, o advogado-geral afirmou que o ato denominado como "processo de impeachment" é a "ruptura da Constituição Federal, a negação de um Estado de direito". Cardozo explicou que só há crime de responsabilidade - que motivaria um processo de afastamento da Presidência - quando há um atentado à lei maior, que é a Constituição. "E a Constituição não fala em violação e sim, atentado, ou ato extremo, no caso, um ato de ruptura constitucional. Não é, portanto, qualquer situação de desrespeito à lei que apontará crime de excepcionalidade", disse.

Também argumentou que atos de crime de responsabilidade, para gerarem impeachment, devem ser cometidos diretamente pelo presidente da República. Ainda, lembrou que para que ocorra o crime é necessária a tipificação legal, o que não existe no caso analisado das "pedaladas fiscais".


O advogado-geral da União afirmou que não há fundamentação jurídica para o impeachment, e alegou "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação de denúncia como uma ato de "vingança", contrariando princípios constitucionais. "Conforme fartamente noticiado pela imprensa, a decisão do presidente (da Câmara) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não visou à abertura do impeachment, não era essa sua intenção, não era essa a finalidade. Sua Excelência, Eduardo Cunha, usou da competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a dar garantia dos votos do PT no Conselho de Ética a favor dele", disse Cardozo.

Cunha enfrena processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. O AGU finalizou a defesa concluindo que Dilma não teve má-fé, não atentou contra a Constituição e que os procedimentos usados como argumento para o impeachment - as pedaladas - foram adotados por vários governos, sempre considerados atos legais, uma vez que acolhidos por tribunais de contas de todo o país.

Cardozo pediu aos deputados da Comissão Especial para lerem com cuidado a peça jurídica, porque, segundo ele, é um documento "extenso, bem elucidado e demolidor" dos argumentos apresentados pelos autores do impeachment. E finalizou que "o que está em jogo, neste caso, é a democracia do Brasil". "O Brasil não pode conviver com esse tipo de ruptura constitucional", disse.

A partir de agora, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) terá um limite de até cinco sessões da Câmara para escrever o parecer que será votado pela Comissão especial e, em seguida, pelo Plenário da Casa.

Para a aprovação, é necessária a presença de, pelo menos, metade mais um dos integrantes do colegiado (composto por 65 deputados titulares). Após passar pela Comissão, o plenário da Câmara é quem passa a decidir se o caso vai ser julgado, ou não, pelo Senado. Nesta fase, serão necessários votos de 342 deputados do 513 membros. Eduardo Cunha já prevê que as discussões e votações do processo contra Dilma durem três dias na Câmara.
(GGN)

Nenhum comentário: