Cunha, no entanto, disse não poder garantir que a comissão será instalada já na quinta-feira (17). “Na quinta eu darei prosseguimento, mas não posso dizer que vou instalar [a comissão especial]; vai depender do que o Supremo decidir. Eu quero dizer que o processo voltará ao curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo”, explicou.
A abertura do processo contra a presidente da República depende da instalação de uma comissão especial na Câmara, que analisará se há ou não indícios para justificar o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
No fim de dezembro, o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara: a adoção de uma chapa avulsa de deputados – não indicada por líderes partidários – e a escolha dos integrantes do colegiado por voto secreto. Além disso, o Supremo garantiu ao Senado o poder de anular uma eventual decisão da Câmara favorável à abertura de processo. Esses critérios estão sendo questionados junto ao STF pela Câmara por meio de embargos declaratórios.
Cunha corre contra o tempo para ver se não é defenestrado da presidência da Câmara, sem o gostinho de dirigir os trabalhos nessa importante votação, apesar da mesma ainda ter que ser encaminhada ao Senado Federal. Como 45 dias no calendário da Câmara sempre tendem a virar 90 dias, então, pode-se afirmar que Cunha tem toda a razão em demonstrar alta ansiedade.
(Com informações do Portal da Câmara dos Deputados)
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