Em meio a protestos quase diários contra seu governo, o presidente argentino apresentou uma série de medidas que limitam a atuação dos manifestantes, da imprensa e abrem espaço para a repressão policial. “O governo Macri não vai permitir que nos próximos quatro anos as ruas sigam sendo um lugar diário de problemas”, disse ministra
Desde que assumiu o poder na Argentina em dezembro do ano passado, depois de uma vitória apertada em cima do candidato kirchnerista Daniel Scioli, o empresário Maurício Macri vem sendo alvo de protestos praticamente diários contra seu governo por conta de medidas consideradas ‘antidemocráticas’ e ‘neoliberais’ que vem adotando. Em pouco mais de dois meses, ele já tentou mudar a Lei de Meios, demitiu milhares de servidores públicos, aumentou em 400% a conta de energia e agora lança um pacote de medidas repressivas com o intuito de acabar com os protestos de rua semanais, apelidados de “plazas del pueblo”.
“O governo do presidente Mauricio Macri não quer que, durante os próximos quatro anos, as ruas sigam sendo um lugar diário e permanente de problemas”, afirmou a ministra da Segurança do país, Patricia Bullrich, ao apresentar, na semana passada, o “Protocolo de atuação nas manifestações públicas” – um manual com dezenas de medidas que limitam a atuação dos manifestantes, da imprensa e abrem espaço para a repressão policial.
De acordo com o protocolo, toda e qualquer manifestação deverá ser submetida à aprovação da polícia, com trajeto, número esperado de participantes e tempo estimado de passeata. Caso algum trajeto ou horário seja desrespeitado, os manifestantes serão reprimidos. “Pediremos que se retirem pacificamente. Se não saírem entre cinco e dez minutos, os ‘sacamos’”, disse a ministra.
Além da limitar o direito de livre manifestação, o manual restringe o trabalho da imprensa. Uma das medidas proíbe os jornalistas de cobrirem as manifestações fora das áreas delimitadas pela polícia. “As restrições podem significar um possível condicionamento e um enfoque direcionado das coberturas jornalísticas de protestos”, alertou, em comunicado, o Foro de Jornalismo Argentino (Fopea).
Outra preocupação com relação ao protocolo está na omissão, nas recomendações, daquelas que dizem respeito ao uso de armas de fogo pela polícia. “Essas omissões contrariam uma medida fundamental adotada logo após os piores episódios de repressão da democracia, em que forças de segurança causaram dezenas de mortes”, afirmou, também em comunicado, o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) da Argentina.
Confira a íntegra do protocolo abaixo:
*Com informações da Telesur, La Nacion e El Economista/ Portal Forum)
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