Governo do estado deve explicações aos educadores públicos do Pará

O Ministério da Educação, através de seu ministro, economista por formação, lembrou a prefeitos e governadores que os mesmos já passaram a receber desde de janeiro último, através do FUNDEB, o dinheiro pra pagar o piso vigente dos educadores públicos.

Mercadante ressaltou que mensalmente o MEC vem repassando 11,36% a mais de recursos para fazer frente ao citado reajuste, justamente a partir da data em que foi anunciado o reajuste do citado piso. Sugeriu, ainda, aos gestores, dentro da reivindicação desses entes federados que se posicionaram contra o citado reajuste, que abram suas contas administrativas aos técnicos do Ministério da Fazenda. Caso seja comprovado que algum estado ou município de ato não pode pagar o reajuste, aí, sim, a União providenciará a verba complementar, conforme determina a Lei N°11.738/08.

No caso do Pará, que liderou o movimento contra o reajuste e até a presente data tunga esses ganhos dos educadores públicos, cabe à Assembleia Legislativa e ao MPE investigar para onde foram esses 11,36% que o MEC diz repassar e que o governo, através da SEDUC e SEAD, diz não ter recebido.