Comissão Mista de Orçamento aprova relatório com recursos integrais ao Bolsa-Família

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.

A manutenção da verba para o Bolsa Família foi possível após a CMO aprovar a redução de meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Com o espaço fiscal reduzido, Barros tinha alegado que o corte no programa social era necessário para cumprir a meta. No entanto, mesmo com a nova meta reduzida, o deputado quis manter o corte no programa social.

A CMO já aprovou o texto-base do Orçamento do próximo ano e continua a votar os destaques. O relatório final de Barros propõe cortes de custeio (manutenção da máquina pública) de 0,5% em relação ao texto original do Orçamento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.

Barros também propôs cortar em 3,5% (R$ 10,2 bilhões) os gastos com o funcionalismo federal, mas sugeriu aumento de 5,6% (R$ 7,5 bilhões) nos investimentos, que subirão de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões, para acomodar emendas apresentadas por parlamentares.

Relatório

O relatório final do orçamento foi aprovado depois de quase duas horas de reunião. Assim que a CMO concluir a votação do Orçamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), retomará a sessão conjunta do Congresso para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado mais cedo pela comissão. Apesar de ter concordado em reduzir a meta de superávit primário, a CMO rejeitou a proposta do governo de incluir um mecanismo de abatimento que permitiria zerar o esforço fiscal em caso de frustração de receitas.

(Rede Brasil Atual)