Comissão Mista de Orçamento aprova LDO de 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (12) o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pelo texto, a meta de superávit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para a União, a meta será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB) e de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB) para estados e municípios. Superávit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal.

O texto aprovado na comissão seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional. A próxima sessão está marcada para terça-feira (11). Antes, os parlamentares devem votar os vetos presidenciais.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após acordo envolvendo todos os partidos, conduzido pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pela presidenta do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Para o líder do governo, a aprovação desta quinta-feira é importante porque abre espaço para a Comissão de Orçamento iniciar a análise, na próxima semana, do projeto do governo que altera a meta de superávit deste ano.

“É importante que o país dê uma resposta ao mercado, que mostre uma estabilidade na condução dos temas orçamentários. Enquanto não votarmos o projeto, ficamos diante de uma instabilidade, porque temos uma LDO que prevê um superávit primário que todos sabemos que não vai se realizar, em que pese todo esforço”, concluiu Paulo Pimenta.

(Agência Senado/ Agência Brasil)