Projeto de Fernando Haddad de tarifa zero em ônibus municipais para estudantes é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na madrugada de sexta-feira, dia 19/12, o projeto de lei que autoriza a isenção da tarifa para estudantes carentes nos ônibus municipais.

O projeto da tarifa zero, de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT), ainda não tem data para entrar em vigor. E as regras serão definidas pelo Executivo na regulamentação da lei.

A tarifa zero entrou na pauta das reivindicações dos protestos de junho do ano passado, assim que foi anunciado o aumento das passagens para R$3,20. Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas. Os atos pararam avenidas e registraram vandalismo e prisões.

O texto foi aprovado por 36 votos favoráveis, 1 contrário e três abstenções. O projeto também autoriza outras medidas para o transporte público, como que as empresas de ônibus dispensem os cobradores. O único parlamentar a votar contra o projeto foi o vereador Abou Anni (PV).

Segundo o líder do governo, Arselino Tatto (PT), os cobradores não serão demitidos, serão realocados e requalificados para outros cargos.

“Não haverá desemprego com relação aos cobradores, porque este projeto permite que as empresas requalifiquem estes trabalhadores e que eles sejam reaproveitados em outras funções. Outro objetivo do prefeito é rever a questão da tarifa no transporte para estudantes de baixa renda. É uma injustiça que estes estudantes tenham que pagar para ir à escola ou à faculdade”, disse Arselino Tatto.

Os itens foram incluídos, no final de noite de quinta-feira, dia 18/12, no projeto que já havia sido aprovado em primeira votação e propunha apenas o parcelamento da dívida de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) em até 120 vezes. O texto aprovado também prevê a isenção dos cartórios da cidade de pagar ISS.

Também foi aprovado o projeto que determina a redução do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade para o próximo ano.

(Bloglimpinhoecheiroso)