O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (3) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.
No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional", diz.
O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos. “Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito", entende Janot
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.
(Agência Brasil/247)
No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional", diz.
O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos. “Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito", entende Janot
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos. O pedido deve ser julgado pelo plenário do TSE esta semana.
(Agência Brasil/247)
2 comentários:
Não vejo o problema de se questionar um sistema. Aliás, todos os demais países quando não apenas pelo fato da falta de materialidade que o mesmo possui para o eleitor, testes apontaram que o programa pode ser facilmente alterado.
No caso do Brasil, a votação poderia ter iniciado, justamente, após o encerramento total. Com a presença de coligações partidárias, tal qual diz a lei Nº 8.713, que estabelece em seu art. 24 que:
“Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo-lhes garantido o acesso antecipado aos programas de computador a serem utilizados na apuração”.
E foi justamente o que não aconteceu. Porque a contagem iniciou com alguns nomes do TSE – supostamente - isolados em uma sala. E quem garante a idoneidade do ser humano, as vestes, a toga?
O que a sociedade viu depois foi uma contagem “real” que se iniciou já a partir de 90% dos votos já contados, e noticiada somente após as 20:00H por conta dos locais com diferença de fuso.
Não houve anterior a isso a presença de nenhum partido político para atestar a veracidade dos números computados tal qual sinaliza a Lei Eleitoral.
No mais, só acho que uma auditoria poderia sepultar qualquer dúvida sobre a lisura do processo eleitoral, que foi bem acirrada.
Marcos Duarte
Questionar o sistema de urnas eletrônicas é uma coisa. Aliás, o primeiro que tomou essa iniciativa foi o saudoso Leonel Brizola e foi execrado pelos tucanos, que sempre acharam o sistema infalível, tanto que votaram contra a emissão de documento impresso que comprovasse o voto individual do eleitor.
Outra, totalmente diferente, é pedir recontagem sem apresentar fato relevante que justifique o tal pedido, baseado em relatos de eleitores inconformados com o resultado e manifestando esse descontentamento nas redes sociais, quando não, agredindo pessoas e até entes federativos. Basear o pedido nisso é piegas, irresponsável e improcedente, daí ter razão a PGR quando classifica o tal pedido de "imprudente".
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