Não conheço um prefeito de capital, um governador de estado que não pague normalmente a gratificação por tempo de serviço, consagrada no Estatuto do Servidor Público no âmbito federal, e reproduzida nos estatutos dos servidores municipais e estaduais nos quatro cantos do país. Como servidor municipal de Belém, com mais de 35 anos de serviço e vendo passar na administração alcaides dos mais diversos partidos, nunca tive que fazer qualquer petição solicitando a tal conquista consolidada a pós a Constituição de 1988, pois era automaticamente acrescida pelo RH da Câmara Municipal de Belém, da qual sou servidor.
Por isso, fiquei estarrecido ao constatar que apenas o atual governador do estado, proponente de um tal pacto pela educação, levará os trabalhadores do setor à paralisação, no dia 9 próximo, porque sonega esse direito aos seus beneficiários. E não é só esse. Segundo a matéria do Diário On-line a respeito da referida paralisação, Simão também não paga progressão funcional, outro procedimento administrativo que independe de petição de tão rotineiro que é, sendo essas gratificações parte daquilo que é chamado de crescimento vegetativo da folha salarial, não precisando ser nenhum luminar pra ser administrado.
No entanto, o governador optou por desrespeitar conquistas funcionais, descumprir as leis e afrontar o servidor. Como já havia, velhacamente, incorporado a gratificação do Fundeb ao Piso obrigatório, transformando-os arbitraria e ilegalmente uma só coisa, fica claro que sua retórica, na verdade, lorota, é apenas pra inglês na medida em que o modus operandi segue o famigerado 'lei é potoca'. Há quem acredite. Infelizmente.
Um comentário:
E o tal pato pela educação! Os professores pressionados pelos diretores e os professores temporários (permanentes), que não poucos, a contribuir para a refeição e lanches neste sábado.
Êta choque de jestão (com jota)!!!
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