Jorge Paz Amorim

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Belém, Pará, Brazil
Sou Jorge Amorim, Combatente contra a viralatice direitista que assola o país há quinhentos anos.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Bancada paraense volta ter 21 representantes

“Somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu”, disse ontem(27) o presidente do TSE, Antônio Dias Toffoli, durante o julgamento que derrubou naquela Corte os efeitos do Decreto Legislativo Nº1361/13, fazendo retornar à vigência norma do TSE fixando o número de deputados.

Conforme essa decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.Essa nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

Com isso, o Pará passa de 17 a 21 representantes na Câmara Federal aumentando a disputa e permitindo que os partidos corram atrás de mais nomes para lançar em suas chapas ou coligações. Mais um dado a ser considerado no jogo político atual e que pode ensejar novas aproximações. E onde há aproximações, lógico, há afastamentos. A conferir. 

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