NOTA À IMPRENSA
Brasília, 28 – A proposta aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desfigura o Bolsa Família no que é reconhecidamente a sua principal virtude: o foco nos mais pobres.
Atualmente, as regras do programa já protegem os beneficiários que melhoram de renda, por um período de dois anos após a superação da pobreza. O que a proposta aprovada faz é eliminar o limite de renda para a chamada regra de permanência.
Hoje, esse teto está fixado em meio salário mínimo per capita – ou R$ 362. Com a proposta aprovada pela comissão, uma família de quatro pessoas com renda acima de R$ 1.448 mensais poderia continuar recebendo o Bolsa Família, sem limite.
A regra de permanência existe desde 2008. No mês passado, 1,3 milhão de famílias, com renda maior do que R$ 140 per capita, já contaram com essa proteção. Dessas famílias, 936 mil recebiam o benefício extra há mais de seis meses.
A proposta aprovada pela CAS também cria uma nova condicionalidade para o pagamento do Bolsa Família, além da frequência às aulas para crianças e jovens e o acompanhamento de saúde. Segundo a proposta, os beneficiários maiores de 18 anos terão de cursar qualificação profissional para não perder o Bolsa. Isso significa que 20 milhões de beneficiários terão de fazer os cursos, independentemente da idade, da ocupação e da área de interesse profissional.
A lei já estabelece prioridade para os beneficiários do Bolsa Família no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Mas destinar 20 milhões de vagas aos beneficiários da transferência de renda quando a maioria deles já trabalha tiraria a oportunidade de outros públicos-alvo, como desempregados e estudantes do ensino médio.
O governo é contra a proposta aprovada no Senado porque, a pretexto de aperfeiçoar o programa, ela ameaça desfigurar o Bolsa Família, uma política pública que atende a 14,1 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 167 mensais, e cujo sucesso é reconhecido internacionalmente.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(Via A Justiceira de Esquerda)
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